Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR - POSSE DE FORÇA VELHA - ANÁLISE DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 C/C ART. 558, § ÚNICO, AMBOS DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA.

Verificada a posse velha, a pretensão liminar possessória pode ser analisada sob a ótica das tutelas provisórias de urgência, disciplinadas no art. 300 e seguintes do CPC, segundo expressa previsão do parágrafo único do CPC, art. 558. ... (Continua)