Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - APARENTE POSSE A MAIS DE ANO E DIA - FORÇA VELHA - REQUISITOS CPC, art. 300 - PREENCHIDOS. I -

Em casos em que aparentemente a ação de reintegração de posse seja de força velha espoliativa, o seja, aquela em que o esbulho ou turbação ocorreu há mais de um ano e dia, devem ser observados os requisitos previstos no CPC, art. 300, para fins de concessão da tutela antecipatória. II - Presentes os requisitos neste momento processual, deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência para reintegração de posse. ... (Continua)