Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. HIPÓTESE DE POSSE DE FORÇA VELHA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS CPC, art. 561 e CPC art. 562. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO CASSADA. PROVIMENTO DO RECURSO.