nexo causalidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Estresse. Concausa de avc. Acidente vascular cerebral. Nexo de causalidade. Monitor da fase. Princípio de motim de menores.

«Presente o nexo causalidade entre acidente vascular cerebral - AVC sofrido pelo falecido empregado durante o princípio de motim em casa de reabilitação de menores infratores como fator contributivo - concausa - decorrente do estresse com o trabalho, resulta caracterizado acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparado. [...]... (Continua)

2 - TST Indenização por dano moral. Doença profissional. Nexo causalidade. Culpa. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Ficou demonstrada a existência de nexo causal entre as lesões e os trabalhos desenvolvidos pela reclamante na empresa mediante prova pericial. Assim, com base no exame de elementos fático-probatórios, nos termos da decisão regional, ficaram presentes os requisitos (fato, nexo causal e culpa) para atribuir responsabilidade civil ao reclamado. A incidência da Súmula 126/TST torna inviável, inclusive, a análise das teses recursais de violação legal e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE TRATOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSALIDADE. AUSENTE. TRÂNSITO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS NA VIA. PERMITIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Para que exista o dever de indenizar é necessária a comprovação do dano, da conduta e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, além da culpa. Não tendo sido demonstrado que o acidente ocorreu em razão Da parte ré estar transitando na via com um trator sem qualquer sinalização luminosa na parte traseira, não ficou evidenciada sua conduta culposa. Ausente o nexo de causalidade, é indevida a condenação ao pagamento de danos morais, materiais e pensão alimentícia. O fato de um trator não atingir a velocidade mínima estabelecida para a via não invalida o direito de sua circulação, pois a legislação leva em consideração as características específicas desses veículos.... (Continua)

4 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de pessoas. Acidente. Queda de passageira do ônibus porque o motorista não aguardou o seu desembarque. Existência do nexo causalidade com os fatos. Transportadora que assume obrigação de resultado que quando não alcançado implica no inadimplemento contratual. Responsabilidade objetiva caracterizada. Comprovação dos danos materiais. Indenização devida. Recurso desprovido neste aspecto.

5 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO CRUZEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURADO O NEXO CAUSALIDADE ENTRE O DANO E CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

1. A responsabilidade civil por falha na prestação dos serviços de incumbência do Poder Público, exige que haja efetiva demonstração do nexo de causalidade entre o dano experimentado pela vitima e o defeito na execução de serviço pelo ente estatal. 2. Os prejuízos materiais ou morais decorrentes da indevida inversão na ocupação de lotes desmembrados, resultante da divisão de imóvel único adquirido pelos possuidores, não pode ser atribuída ao Município, cujo cadastro simplesmente retratou os dados fornecidos nas respectivas matriculas imobiliárias, não se fazendo presente o nexo de causalidade entre os danos e a ação omissiva ou comissiva do ente estatal. 3. Os débitos resultantes do lançamento do imposto predial e territorial urbano são de natureza «propter rem, de modo que o adquirente do imóvel tributado também responde pelas dívidas anteriores à sua aquisição RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autora proibida de ingressar em academia de ginástica localizada nas dependências do clube apelante. Ausência de prova da ocorrência de qualquer motivo para tanto. Constrangimento da apelada diante dos funcionários, professores e colegas da academia. Ato ilícito caracterizado. Existência de nexo causalidade entre a conduta e o dano. Dever de reparação reconhecido. Sentença mantida. Recurso não provido.

7 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO - SEGURANÇA DO DETENTO - FALECIMENTO NA CELA - OMISSÃO ESTATAL - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEXO CAUSALIDADE - OCORRÊNCIA - QUANTUM.

Nos termos do CPC, art. 373, I, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Configurado o dano moral diante da comprovação do nexo de causalidade entre a omissão estatal no falecimento do detento em sistema prisional. Compete ao julgador, estipular equitativamente o quantum da indenização por dano moral, segundo o seu prudente arbítrio, analisando as circunstâncias do caso concreto e obedecendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Se o valor da condenação foi elevado deve ser reduzido, não implicando em enriquecimento sem causa, atendendo, também, ao objetivo de inibir o ofensor da prática de condutas ilícitas futuras e semelhantes. ... (Continua)

8 - TJMG Danos morais. Acidente de trânsito. Civil e processual civil. Reparação. Danos morais. Acidente de trânsito. Ultrapassagem. Velocidade excessiva atropelamento. Ciclista. Responsabilidade. Dano. Nexo causalidade. Configuração. Pedido procedente. Decisão mantida. Recurso não provido

«- Nos termos do art. 186 do novo Código Civil, a responsabilidade civil restará configurada, impondo ao causador dos prejuízos a sua reparação quando estiver presente a antijuricidade da conduta do agente, o dano à pessoa ou coisa da vítima e a relação de causalidade entre uma e outra. ... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSALIDADE COMPROVADO.SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE INADIMPLEMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO.LAUDO PERICIAL SEQUELAS ATUAIS NÃO ACARRETAM INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA PARCIAL PROVIMENTO. DESCABE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 405. SÚMULA 426/STJ. SENTENÇA MANUTENÇÃO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

10 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE DE DETENTO - OMISSÃO ESTATAL - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEXO CAUSALIDADE- OCORRÊNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSIONAMENTO - PARÂMETROS.

Nos termos do CPC, art. 373, I, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Configurado o dano moral diante da comprovação do nexo de causalidade entre a omissão estatal no falecimento do detento em sistema prisional. O C. STJ pacificou entendimento de que, no caso de falecimento do genitor, os filhos têm direito a pensionamento correspondente a 2/3 do salário mínimo (considerando-se que 1/3 seria gasto com as despesas próprias do falecido) desde a data do acidente até os 24 anos (data provável em que a vítima constituiria sua própria família) (REsp. Acórdão/STJ). O valor da indenização por danos morais deve ser corrigido pelo IPCA, a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora pelos índices da caderneta de poupança, a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). ... (Continua)

11 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA. DANO ELÉTRICO. NEXO. CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

 ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Concessionária de serviço público. Rompimento cabos telefônicos. Danos causados por obra sob sua responsabilidade. Nexo causalidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa e suficiente as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)

13 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO  CAUSAL RECONHECIDO EM ANTERIOR DEMANDA. PERÍCIA QUE APONTA PERSISTIR A INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA. 

- Caso em que a autora teve reconhecido o pedido de recebimento de auxílio-doença de natureza acidentária em anterior demanda judicial. Pretensão de restabelecimento do mesmo benefício. Descabida a discussão sobre o nexo causalidade. ... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - LIMITES OBJETIVOS DA LIDE OBSERVADOS - CUSTEIO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NEXO CAUSALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INCIAL - RELAÇÃO CONTRATUAL - TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 14.905/2024.

Não há que se falar em nulidade da sentença por julgamento ultra/extra petita, quando os limites objetivos da lide foram observados. Não restando demonstrado o nexo causal entre a conduta e a necessidade de tratamento psiquiátrico e psicológico pela vítima, de rigor a exclusão da condenação do réu ao custeio integral das despesas com o tratamento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência do colendo STJ, em se tratando de relação contratual, a fluência dos juros de mora incidentes sobre o valor da indenização por danos morais tem como termo inicial a data da citação. A Lei 14.905/2024 alterou os CCB, art. 389 e CCB, art. 406. Com a nova norma, estabeleceu-se que, na ausência de convenção ou quando a taxa não for estipulada, os juros moratórios serão fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Além disso, foi determinado que, se nenhum índice de correção monetária for convencionado, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).... (Continua)

15 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-31) EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91). NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS ATRIBUÍDAS A SERVIDORA MUNICIPAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR REMOÇÃO OU RELOTAÇÃO DA SERVIDORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

17 - TRT2 DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CONCAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA.

Para que haja o dever de indenizar deve restar provado o dano, com nexo de causalidade com o labor, ônus do qual o reclamante não se desincumbiu. Nego provimento.... (Continua)

18 - TRT3 Dano moral. Doença degenerativa. Nexo de causalidade. Indenização indevida.

«A responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional a ele equiparada deve ser, a princípio, de natureza subjetiva, pressupondo a demonstração da ocorrência de dano, culpa e nexo de causalidade entre a lesão sofrida e os serviços executados. Evidenciado na prova pericial, ratificada pela prova testemunhal, que o reclamante é portador de lombalgia, doença de natureza degenerativa, que não foi causada, nem agravada pelas atividades por ele executadas na empresa reclamada, e encontrando-se o empregado apto ao trabalho, restam afastados o dano e o nexo de causalidade, pelo que é indevida a indenização por danos morais postulada.... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESEMBARCAR DO ÔNIBUS. LESÕES E TRAUMAS QUE OCASIONARAM INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

20 - TRT3 Nexo causal. Doença ocupacional. Nexo de causalidade não comprovado.

«Consoante ensina a doutrina abalizada, para que se erga um cenário propício à condenação do alegado causador da ofensa, em sede de danos morais e materiais, mister perquirir, ab initio, se existe (ou existiu), de fato, o dano alegado. Na sequência, apura-se o nexo entre a conduta do pretenso ofensor e a ofensa perpetrada, para, finalmente, verificar a presença do elemento culpa na postura comissiva/omissiva do agente tido como provocador do dano. Na hipótese sequer há prova de o labor ter atuado como concausa, logo, de se concluir por não preenchidos todos os requisitos ensejadores da reparação civil pretendida, principalmente no que ao nexo de causalidade, haja vista que se trata de doença degenerativa, ou associada a outras doenças de caráter degenerativo e predisposição genética.... (Continua)