Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESEMBARCAR DO ÔNIBUS. LESÕES E TRAUMAS QUE OCASIONARAM INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. art. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CDC, art. 14. CONTRATO DE TRANSPORTE QUE TEM COMO PRINCIPAL CARACTERÍSTICA A CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. DANO MATERIAL E NEXO CAUSALIDADE COMPROVADOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE DETERMINADA NO VALOR DE R$ 841,31 (OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MANTÉM, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343 TJRJ. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.