Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS ATRIBUÍDAS A SERVIDORA MUNICIPAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR REMOÇÃO OU RELOTAÇÃO DA SERVIDORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote