liquidez da divida
Jurisprudência Selecionada

1 - TAPR SFH. Execução hipotecária. Necessidade de demonstrativo do debito e da liquidez da dívida.

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Liquidez da dívida. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Art. 206 § 5º, I, do Código Civil. Precedentes.

«1. Insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a liquidez da dívida se, para tanto, for necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Liquidez da dívida. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Art. 206 § 5º, I, do Código Civil. Precedentes.

«1. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a liquidez da dívida se, para tanto, for necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Liquidez da dívida. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional de 5 (cinco) anos. CCB/2002, art. 206 § 5º, I. Código Civil. Precedentes.

«1. Insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a liquidez da dívida se, para tanto, for necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Liquidez da dívida. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Art. 206 § 5º, I, do Código Civil. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a liquidez da dívida se, para tanto, for necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Ação ordinária de cobrança com pedido de tutela antecipada. Servidora pública estadual. Adicional de insalubridade. Liquidez da dívida. Termo inicial de incidência dos juros moratórios. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, não houve o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão postulada, relativa à liquidez da dívida e violação do CPC/2015, art. 240 e CCB/2002, art. 405, não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Execução. Contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente. Cheque especial. Liquidez da dívida demonstrada pelos extratos. Caracterização como título executivo extrajudicial. CPC/1973, art. 585, II.

8 - TJRS Apelação cível. Pedido de habilitação de crédito em inventário. Ausência de liquidez da dívida. Impossibilidade de habilitação. Manutenção da decisão. CPC/2015, art. 644.

«Como refere o CPC/2015, art. 644, somente o credor de dívida líquida e certa pode ser habilitado no inventário, o que não ocorre no caso, ante a incerteza do crédito e do valor cobrado. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Contrato de consórcio. Prescrição. Liquidez da dívida. Prazo quinquenal. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

10 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. recuperação judicial. suspensão do curso de todas ações e execuções em face do devedor. STAY PERIOD. Exaurimento. aprovação do plano de recuperação da empresa não demonstrada. Excesso de execução e liquidez da dívida. processamento NO PRÓPRIO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. Consoante os arts. 6º, §§1º e 4º, e 52, II, ambos da Lei 11.101/2005, o deferimento da recuperação judicial, em regra, suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor. O preceito legal tem por objetivo evitar a prática de atos expropriatórios pelo juízo individual que inviabilizem o sucesso do projeto de recuperação da empresa, de interesse maior, tanto sob o aspecto do reengajamento da sociedade comercial, como mecanismo de geração e circulação de riqueza e trabalho, como o crédito da massa de credores.  ... (Continua)

11 - TJSP Execução por titulo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Caracterização como título executivo. Exegese do Lei 10931/2004, art. 28. Ausência, todavia, de demonstração da liquidez da dívida. Valores discriminados no demonstrativo de débito que não coincidem com as parcelas especificadas na cédula. Indispensabilidade de planilha detalhada com a evolução da dívida e dos extratos atrelados à conta. Liquidez do débito afastada, apesar de não contestada a exigibilidade da dívida. Embargos do devedor julgados procedentes. Recurso parcialmente provido.

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Alargamento da via monitória para ordinária. Cognição exauriente. Exigibilidade e liquidez da dívida. Reconhecimento. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Embargos à execução. Contrato de parceria pecuária. Liquidez da dívida. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Prescrição quinquenal. Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

14 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Liquidez da dívida. Alegado mau funcionamento em maquinário objeto do contrato. Despesas com o reparo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Ação de cobrança. Prescrição quinquenal. Divida ilíquida. Súmulas 5 e 7/STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

«1.- Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da liquidez da dívida seria necessário reexame do contrato e dos elementos fático-probatórios dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, o que é defeso nesta fase recursal a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo devedor residual. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Prazo prescricional para o agente financeiro pedir a cobertura securitária pelo fcvs. Termo inicial. Exaurimento do contrato. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. Liquidez da dívida. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Revisão. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)

17 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo devedor residual. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Prazo prescricional para o agente financeiro pedir a cobertura securitária pelo fcvs. Termo inicial. Exaurimento do contrato. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. Liquidez da dívida. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Revisão. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)

18 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de execução. Ausência de título. Falta de liquidez da dívida. Cálculo complexo. Ausência de prequestionamento. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado.

«1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada acórdão recorrido. Incide a Súmula 282/STF. ... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Julgamento singular pelo relator. Possibilidade. Ação de execução. Liquidez da dívida. Manobra contábil. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Juros de mora. Termo inicial. Apuração da liquidez da dívida. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Para examinar-se a insurgência fundada nos arts. 394, 397 e 398 do CC, com a alegação de que a dívida discutida é líquida, seria necessário contrariar premissa fática estabelecida pelo Tribunal local, segundo a qual a apuração do quanto devido apenas foi possível após a realização da perícia. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)