1 - STJ Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Execução fiscal. Contribuições previdenciárias. Redirecionamento da execução para o sócio-Gerente. Dissolução irregular. Súmula 435/STJ.
1 - Não há violação ao CPC, art. 535, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie.... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC, art. 535, 1973. Violação. Fundamentação. Deficiência. Título executivo. Interpretação. Súmula 7/STJ.
«1 - Aplica-se o óbice da Súmula 284/STF quando a alegação de ofensa ao CPC, art. 535, 1973 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535, 1973. Inexistência. Título executivo. Interpretação dada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há violação do CPC, art. 535, 1973 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Não há violação ao CPC, art. 535, II, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. O fato de a interpretação não ser a que mais satisfaça a recorrente não tem a virtude de macular a decisão atacada, a ponto de determinar provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volver os autos à instância de origem, mesmo porque o órgão a quo, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.... ()
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5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. CTN, art. 43.
«1.- Consoante dispõe o CPC, art. 535, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Embargos de declaração. CPC, art. 538. Multa afastada. Súmula 98/STJ.
1 - Não há violação ao CPC, art. 535, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. O fato de a interpretação não ser a que mais satisfaça a recorrente não tem a virtude de macular a decisão atacada, a ponto de determinar provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volver os autos à instância de origem, mesmo porque o órgão a quo, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.... ()
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7 - STJ Agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Violação ao CPC, art. 535. Alegação. Inexistência. Revisão. Fatos. Súmula 7/STJ.
1 - Não havendo pronunciamento, no âmbito do acórdão recorrido, sobre a matéria suscitada na via do apelo nobre, é imprescindível a alegação de ofensa ao CPC, art. 535, quando da interposição do recurso especial, sob pena de incidir no óbice da falta de prequestionamento. Precedentes.... ()
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8 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Título executivo. Interpretação dada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.
«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Embargos de declaração. CPC, art. 538. Multa afastada. Súmula 98/STJ.
1 - Não há violação ao CPC, art. 535, II, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. O fato de a interpretação não ser a que mais satisfaça a recorrente não tem a virtude de macular a decisão atacada, a ponto de determinar provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volver os autos à instância de origem, mesmo porque o órgão a quo, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.... ()
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10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 535, de 1973 violação. Inexistência. Interpretação de cláusula e reexame de prova. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inviabilidade.
«1. Não viola o CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato. Irregularidades. Duplicatas. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em violação ao CPC, art. 535 de 1973 quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da parte recorrente. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Interpretação de cláusula e reexame de prova. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inviabilidade
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Embargos de declaração. Multa afastada. Súmula 98/STJ.
1 - Não há violação ao CPC, art. 535, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. O fato de a interpretação não ser a que mais satisfaça a recorrente não tem a virtude de macular a decisão atacada, a ponto de determinar provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volver os autos à instância de origem, mesmo porque o órgão a quo, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.... ()
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14 - STJ Processual civil. Ausência de omissão. CPC/1973, art. 535. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Não se configurou a ofensa ao CPC/1973, art. 535, I e II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC, art. 535. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 -- Consoante dispõe o CPC, art. 535, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 535, de 1973 violação. Inexistência. Interpretação de cláusula e reexame de prova. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inviabilidade.
«1. Não viola o CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Fundamentação. Deficiência. Prequestionamento. Ausência. Título executivo. Interpretação dada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.
«1 - Aplica-se o óbice da Súmula 284/STF quando a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC, art. 535. Violação. Inexistência. Interpretação de cláusula e reexame de prova. Súmulas 5 e 7/STJ. Inviabilidade.
«1. Não viola o CPC, art. 535 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
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19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 535, de 1973 violação. Inexistência. Interpretação de cláusula e reexame de prova. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inviabilidade.
«1. Não viola o CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/1973 o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial.violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Interpretação de cláusula e reexame de prova. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
