hospital municipal
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Prontuário médico de hospital municipal. Documento público. Alteração. Tipo previsto no CP, art. 297(falsificação de documento público).

«1. No presente caso, verifica-se que o acusado, médico do Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni, como servidor público, falsificou prontuário médico de paciente em trabalho de parto, rasurando as anotações acerca do batimento cardíaco de seu feto, ao alterar a anotação original («+140) com tinta branca («branquinho) e substituir pela anotação «INAUDÍVEL. ... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE PERFURAÇÃO DO ABDÔMEM DO PACIENTE POR ERRO MÉDICO EM HOSPITAL MUNICIPAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais sob a alegação de que houve erro médico durante a internação no hospital municipal, com a perfuração indevida do abdômen do paciente, marido da primeira autora e genitor dos demais autores, que culminou com a sua morte três dias após a alta hospitalar. ... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil do Estado. Interno de hospital municipal, com distúrbios mentais decorrentes de intoxicação, que foge e vem a ser atropelado e morto. Falha no dever de vigilância. Veículo atropelador também pertencente ao Município e que trafegava irregularmente. Procedência. (Cita doutrina).

Falhando a administração do hospital municipal, ao permitir que o doente, intoxicado e com distúrbio mental decorrente disso, se evadisse sem condições para se defender adequadamente e, nesse estado, vindo a ser atropelado por caminhão municipal que também trafegava irregularmente, responde objetivamente o Município pelos danos daí resultantes.... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - ORDINÁRIA - PLANOS DE SAÚDE EM FACE DO MUNICÍPIO, DA SANTA CASA E DO INCS - RESTABELECIMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A BENEFICIÁRIOS EM HOSPITAL MUNICIPAL -

Pretensão de operadoras de planos de saúde objetivando que seja determinado aos réus (Município, Santa Casa e Instituto Nacional de Ciências da Saúde - INCS) o restabelecimento imediato do atendimento hospitalar aos beneficiários dos planos de saúde mantidos pela parte autora, nos termos dos contratos que estavam vigentes, junto ao atual gestor do hospital público municipal de referência, até que sejam firmados novos contratos - Ação julgada improcedente - Sentença mantida - Qualidade e regularidade dos serviços públicos de saúde que não está em análise nos autos - Trata-se de questão relacionada estritamente ao âmbito do direito privado, pois se discute a rescisão e a obrigatoriedade de manutenção de contrato entre pessoas jurídicas - Diante do interesse público, tendo em vista que o hospital municipal tem a prioridade de atender aos usuários do SUS, não cabe ao Poder Judiciário intervir, apenas porque o hospital público deixou de atender beneficiários de planos de saúde, eis que a questão já está na esfera do direito privado, tanto é que o Ministério Púbico deixou de intervir, no presente feito - Precedentes deste E. TJSP - Recurso da parte autora desprovido... (Continua)

5 - STJ Processo civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Conselho regional de enfermagem. Unidade hospitalar. Profissional enfermeiro. Obrigatoriedade de presença durante todo o período de funcionamento do hospital. Arts. 3º, 14, III, 267, VI, 295, III, 333, I, 459, parág. Único e 460 do CPC/1973. Ausência de interesse. Falta de prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo interno do hospital municipal são josé desprovido.

«1 - Verifica-se a ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados por violados, uma vez que o Tribunal de origem não apreciou a matéria e a parte recorrente não suscitou ofensa ao CPC, art. 535, II, 1973 a fim de possibilitar a análise de eventual omissão no julgado. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

6 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACESSIBILIDADE EM HOSPITAL MUNICIPAL. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Agravo de instrumento contra decisão em ação civil pública que indeferiu a tutela de urgência para o Réu adaptar o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp às condições de acessibilidade exigidas na legislação. ... (Continua)

7 - STJ Responsabilidade civil do Estado. Erro médico. Hospital. Morte de menor em decorrência de infecção generalizada (septicemia). Atuação dos profissionais da entidade hospitalar municipal. Ônus da prova. CPC/1973, art. 333. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 37, § 6º.

«Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de Hospital Municipal, em decorrência de falecimento de filha, menor, que diagnosticada por médico plantonista, foi encaminhada para casa, sendo certo que, dois dias após, constatou-se erro na avaliação anteriormente realizada, vindo a menor a falecer em decorrência de Infecção generalizada (Septicemia). A situação descrita nos presentes autos não desafia o óbice da Súmula 07 desta Corte. Isto porque, não se trata de reexame do contexto fático-probatório dos autos, ante a existência de tese versada no recurso especial, consubstanciada na Responsabilidade Civil do Estado, por danos materiais e morais, decorrente do falecimento de criança ocasionado por errôneo diagnóstico. ... (Continua)

8 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil. Hospital municipal. Óbito de criança. Pagamento de pensão mensal aos genitores. Cabimento.

1 - Ao julgar a apelação em ação indenizatória, o Tribunal a quo houve por bem refutar o pedido de condenação do ente público ao pagamento de pensão mensal vitalícia aos genitores da vítima, falecida em decorrência de conduta lesiva cometida no interior do Hospital municipal. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL - HOSPITAL MUNICIPAL - DESVIO DE FUNÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL -

Autor ocupante de cargo de Auxiliar de Enfermagem - Pretensão de equiparação remuneratória com o cargo de Técnico em Enfermagem - Impossibilidade - Súmula Vinculante 37/STF («Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia) - Ausência de provas especificando as funções do cargo de Técnico de Enfermagem efetivamente exercidas pelo autor - Sentença de procedência reformada - Recursos providos... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade Civil - Erro médico - Alegação de que o hospital municipal não tomou as condutas médicas adequadas, pois, dias depois, foi a um hospital estadual e foi submetido a uma cirurgia, diante de infecção - Negligência no atendimento médico inicial que ficou demonstrada - Recurso do Município parcialmente provido - Recurso da autora prejudicado

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Paciente que recebeu alta de hospital municipal ainda em estado grave. Levada pelos familiares a outro hospital, onde ficou internada, até a data do óbito. Responsabilidade da Fazenda Municipal. Paciente que não recebeu tratamento adequado pelos entes Municipais. Quadro apresentado demonstra o equívoco da alta hospitalar, pois, se o caso, a transferência seria o mais recomendável. Nexo causal comprovado e que não se refere ao óbito, mas em relação ao descaso da alta. Erro da autarquia municipal causou sofrimento ao autor e sua mãe que deve ser reparado. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação em dez mil reais. Sentença reformada. Recurso provido.

12 - STJ Responsabilidade civil do estado. Dano moral e estético. Erro médico. Hospital municipal. Amputação de braço de recém-nascido. Ambos os danos caraterizados. CCB/2002, art. 43 e CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X e 37, § 6º.

«Na hipótese dos autos, em Hospital Municipal, recém-nascido teve um dos braços amputado em virtude de erro médico, decorrente de punção axilar que resultou no rompimento de veia, criando um coágulo que bloqueou a passagem de sangue para o membro superior. Ainda que derivada de um mesmo fato - erro médico de profissionais da rede municipal de saúde -, a amputação do braço direito do recém-nascido ensejou duas formas diversas de dano, o moral e o estético. O primeiro, correspondente à violação do direito à dignidade e à imagem da vítima, assim como ao sofrimento, à aflição e à angústia a que seus pais e irmão foram submetidos, e o segundo, decorrente da modificação da estrutura corporal do lesado, enfim, da deformidade a ele causada.... (Continua)

13 - TJPR DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO HOSPITAL MUNICIPAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração opostos pelo Município de Matinhos em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, mantendo a suspensão das operações financeiras destinadas à construção de um novo hospital municipal, em razão de pendências sanitárias no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, e revogando a suspensão dos procedimentos administrativos voltados à análise de viabilidade do hospital. O embargante alega omissões na decisão recorrida, requerendo esclarecimentos sobre os limites da proibição de operações financeiras e a possibilidade de transferências voluntárias para a construção da nova unidade hospitalar.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão que justifique a manifestação expressa sobre os limites da decisão embargada e a manutenção ou não da proibição de operações financeiras destinadas a viabilizar um novo hospital municipal.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os embargos de declaração não apontam omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade do CPC, art. 1.022.4. A decisão embargada é clara ao manter a suspensão das operações financeiras para a construção de um novo hospital até a regularização das pendências sanitárias, conforme indicado pelo órgão fiscalizatório.5. As questões levantadas pelo embargante foram devidamente analisadas e afastadas no acórdão, caracterizando mero inconformismo com a decisão.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: A suspensão de operações financeiras destinadas à construção de um novo hospital municipal é cabível em face das omissões do ente público quanto às melhorias necessárias no hospital existente.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, I e II; CPC/2015, art. 300; CF/88, art. 196.Jurisprudência relevante citada: TJPR, EDcl nos EDcl no AgRg no REsp. 1246796, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 14.04.2015; TJPR, EDcl em Apelação Cível 0003409-13.2024.8.16.0069, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, 17ª Câmara Cível, j. 17.04.2024; TJPR, EDcl em Apelação Cível 0018450-92.2023.8.16.0024, Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira, 5ª Câmara Cível, j. 15.04.2024; TJPR, EDcl em Agravo de Instrumento 0020484-78.2024.8.16.0000, Rel. Des. Luiz Carlos Gabardo, 15ª Câmara Cível, j. 13.04.2024; TJPR, EDcl em Apelação Cível 0003125-35.2022.8.16.0017/1, Rel. Des. Jucimar Novo Chadlo, 15ª Câmara Cível, j. 20.05.2023.... (Continua)

14 - TJRJ ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL MUNICIPAL. ERRO MÉDICO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO.

Ação indenizatória de danos materiais, morais e estéticos fundada em erro médico ocorrido em hospital municipal. ... (Continua)

15 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Morte de menor após diversos atendimentos em Hospital Público Municipal. Falha no diagnóstico de meningite, da qual resultou a morte. Obrigação de meio que não pode ser considerada cumprida. Negligência manifesta. Erro de diagnóstico não gera responsabilidade desde que demonstrados diligência, atenção e precauções necessárias, de acordo com o estado da ciência. Conjunto probatório que não afasta a responsabilidade do Hospital Municipal. Configurada falha do serviço. Indenização devida. Recurso provido.

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO EM HOSPITAL MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Trata-se de Ação Indenizatória visando a reparação de danos morais, sob alegação de falha no tratamento médico-hospitalar que os autores receberam no Hospital Municipal Miguel Couto. ... (Continua)

17 - TJSP SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO - HOSPITAL MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Pretensão formulada por Auxiliar de Enfermagem de ver reconhecido o desvio de função em relação às atividades prestadas por Técnico de Enfermagem - Possibilidade - Inteligência da Portaria 8/2017 do Município de Campinas, Lei 7.498/1986 e Decreto 94.406/1987 - Atribuições exclusivas de Técnico de Enfermagem quanto aos cuidados de pacientes em estado grave de saúde e realização de procedimentos de alta complexidade - Prova documental e testemunhal que confirmam a ausência de distinção entre as atividades atribuídas aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem junto ao Hospital Mário Gatti - Designação de Profissionais (Técnicos ou Auxiliares) para o atendimento integral dos pacientes, independentemente do estado (leve ou grave) de saúde e da complexidade (baixa, média ou alta) dos procedimentos necessários - Trabalho desenvolvido pelos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem junto à UTI e Pronto Socorro, sem diferenciação - Pagamento das diferenças remuneratórias devidas tão somente pelo período em que caracterizado o desvio de função - Sentença que julgou procedente o pedido reformada em parte. ... (Continua)

18 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - FALHA NO SERVIÇO EM HOSPITAL MUNICIPAL - SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO PRESTADOS POR EMPRESA PARTICULAR, CONTRATADA POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - 1.) PLEITO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - HOSPITAL MUNICIPAL VINCULADO AO SUS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE MUNICIPAL E DA EMPRESA CONVENIADA - 2.) MÉRITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPROVADA - ATENDIMENTO À VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTOCICLETA REALIZADO POR INDIVÍDUO INABILITADO PARA A PRÁTICA DA MEDICINA - MÉDICO QUE UTILIZAVA O CRM E NOME DE TERCEIRO - LESÕES E FRATURAS ERRONEAMENTE DIAGNOSTICADAS PELO FALSO MÉDICO - FERIMENTO QUE NÃO RECEBEU ASSEPSIA ADEQUADA - FECHAMENTO DO CORTE COM DETRITOS EM SEU INTERIOR - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - 3.) MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES - VALOR QUE DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO - IMPORTÂNCIA QUE COMPORTA MINORAÇÃO - PRECEDENTES DESTA CORTE.RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

19 - STJ Processual civil e administrativo. Licitação. Serviço de lavanderia. Hospital municipal. Cumprimento contratual comprovado. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que ficou comprovada a prestação de serviços pela parte recorrida. ... (Continua)

20 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação de Ressarcimento de danos materiais e morais dirigida ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Ação processada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a que se reconheceu, em sede recursal, por parte da 2ª Câmara de Direito Público, a competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para seu processamento. Incompetência da Turma Recursal Cível, diante da existência de Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de Ressarcimento de danos materiais e morais dirigida ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Ação processada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a que se reconheceu, em sede recursal, por parte da 2ª Câmara de Direito Público, a competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para seu processamento. Incompetência da Turma Recursal Cível, diante da existência de Turma especializada de Fazenda Pública. RECURSO NÃO CONHECIDO, com observação.