1 - TRT3 Hora extra. Prova testemunhal. Valoração. Horas extras. Prova testemunhal. Valoração.
«Cabe ao juiz sopesar o valor do depoimento de cada testemunha, de modo que pode e deve atribuir maior peso ao depoimento de uma em detrimento do depoimento da outra, tendo em vista determinadas situações, como, no caso dos autos, em que se deu maior crédito aos depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor porque as testemunhas ouvidas a rogo do réu entraram em contradição, além do que uma dessas testemunhas era a pessoa responsável por fazer o recolhimento das assinaturas nos controles de jornada, fato que prejudica a sua imparcialidade.... ()
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2 - TST Horas extras. Prova testemunhal. Comprovação de parte do período. Extensão. Orientação Jurisprudencial 233/TST-sdi-i.
«A evidência quanto à alteração das condições de trabalho da autora, a partir de maio de 2005, em face do encargo assumido na função de Supervisora de Operações, e o registro fático do acórdão regional, no sentido de que a prova oral não foi capaz de elidir a presunção de veracidade dos cartões de ponto apresentados pela empresa, correspondentes ao mesmo período, revelam a impertinência quanto à extensão da condenação de horas extras, a que alude a Orientação Jurisprudencial 233/TST-SDI-I, que não contempla os elementos de fato consignados pela Corte de origem. Mantida, assim, a inaplicabilidade declarada pelo Tribunal Regional, ainda que por fundamento diverso. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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3 - TRT3 Hora extra. Prova testemunhal. Valoração. Horas extras. Valoração da prova oral. Princípio da imediação.
«A postulação de horas extras, por diversas causas de pedir (remota), é fadado ao insucesso se, na valoração da prova oral, o Juíz que a colheu e sentenciou o feito desprestigia as declarações testemunhais que sustentariam a pretensão nos moldes em que narrada na peça de ingresso. Trata-se de se prestigiar o princípio da imediação, pois é o julgador de primeiro grau, nestas circunstâncias, que tem maior percepção sobre a verdade real e, portanto, melhores condições de proferir uma sentença satisfatória em que efetivamente se aplique o direito, pois faz a coleta direta da prova e encontra-se mais próximo dos fatos. Precedentes desta d. Segunda Turma.... ()
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4 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Horas extras. Cerceamento de defesa. Prova desnecessária.
«O juiz, por força do CLT, art. 765, detém a direção do processo atento aos princípios da celeridade, oralidade e contraditório, assegurando às partes ampla produção de provas, desde que pertinentes, relevantes e necessárias. Neste sentido, não ocorre cerceamento de defesa, se é indeferida a oitiva de testemunha, quando as demais provas dos autos são suficientes ao esclarecimento integral da controvérsia. Inteligência dos artigos 130, 131 e 400 do CPC/1973.... ()
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5 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - CONTROLES DE PONTO VÁLIDOS - PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.
Registro de jornada é prova obrigatória para o empregador, na forma do CLT, art. 74, § 2º e da Súmula 338, item I, do TST. Havendo juntada dos controles de ponto com anotações variáveis e assinados pelo reclamante, a reclamada cumpriu o encargo processual que lhe incumbia. Desse modo, incumbe ao reclamante o ônus probatório de demonstrar a invalidade dos controles ou a existência de diferenças de horas extras não quitadas, nos termos do CLT, art. 818, I. Ante a prova testemunhal, que se mostrou dissonante em relação às alegações iniciais, o reclamante não se desincumbiu de seu ônus. Recurso desprovido.... ()
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6 - TST Horas extras. Jornada de trabalho. Cartões de ponto descontituídos pela prova testemunhal.
«O Regional destacou que as declarações prestadas pelas testemunhas foram suficientes para a invalidação dos controles de horário. Assim, concluiu que os elementos de convicção permitem a confirmação da sentença, inclusive quanto às jornadas fixadas naquela decisão. O Regional, ao entender pela desconstituição dos controles de frequência e pela fixação da jornada com base na prova oral, decidiu em consonância com o disposto na Súmula 338/TST, item II, deste Tribunal Superior, que assim dispõe: «A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Entender como pretende o recorrente, que não há prova capaz de elidir os cartões de ponto juntados, ensejaria o reexame das provas dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da sua Súmula 126/TST. ... ()
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7 - TRT2 HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. CONTRADIÇÕES ENTRE A INICIAL, DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. ÔNUS DA PROVA.
É válida a prova documental consistente em cartões de ponto com registros variáveis, não havendo nos autos prova hábil a infirmar sua veracidade. Contradições entre a jornada descrita na petição inicial, o depoimento pessoal da autora e o relato da única testemunha ouvida comprometem a credibilidade da tese obreira. Ausente demonstração inequívoca da realização de horas extras não quitadas ou de supressão do intervalo intrajornada. Horas extras indevidas. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SUPRESSÃO NÃO CONFIGURADA. Reconhecida a validade dos espelhos de ponto e considerando a própria confissão da autora quanto à concessão de folgas semanais, não se configura o labor contínuo por mais de seis dias consecutivos sem o correspondente repouso, nos termos do CLT, art. 67. Pedido improcedente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO OU RECONHECIMENTO DO PEDIDO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios decorrem da sucumbência, nos termos do CLT, art. 791-A Inexistindo condenação da reclamada ou reconhecimento do pedido antes da citação, não se configura hipótese de condenação ao pagamento da verba. Improcedência mantida. Recurso ordinário desprovido. ... ()
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8 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA.
Em que pese a apresentação de controles de horário pela reclamada, a prova testemunhal convincente produzida pela reclamante, com declarante que trabalhou com ela durante 9 meses, dos 12 meses que a autora prestou serviços, no mesmo turno e mesma loja, invalidou os documentos, evidenciando a sistemática manipulação dos registros de ponto, que não refletiam a efetiva jornada laborada. Testemunha da reclamada com convivência profissional extremamente limitada (apenas um mês) não tem o condão de desconstituir o robusto conjunto probatório que favorece a tese da autora. ASSÉDIO MORAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO. XINGAMENTOS E AGRESSÕES. TRATAMENTO DEGRADANTE E VEXATÓRIO. Comprovado pela prova oral que o gerente da reclamada submetia a reclamante a tratamento degradante e vexatório, com xingamentos e atitudes agressivas. O argumento da recorrente de que a reclamante nunca utilizou os canais internos de denúncia não é suficiente para afastar a caracterização do assédio moral. PEDIDO DE DEMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. O pedido de demissão decorre de uma declaração de vontade do empregado que não mais tem interesse em manter o vínculo de emprego, gerando efeitos jurídicos imediatos. Já a rescisão indireta importa na ruptura do contrato de trabalho por justa causa do empregador que torna insuportável a manutenção do pacto laboral. Impossível a transmutação do pedido de demissão validamente firmado em rescisão indireta. Recurso da reclamada parcialmente provido. ... ()
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9 - TRT3 Horas extras. Valoração da prova testemunhal. Critérios dependentes da habilidade do magistrado.
«Quando a matéria controvertida é eminentemente fática (jornada laboral), a melhor solução jurídica é investir mais concentradamente na prova testemunhal, que assume papel de imensa relevância no processo. Porém, indispensável que o magistrado também ative os seus sentidos e experiência para compreender com nitidez o que efetivamente ocorreu na relação havida entre as partes. Cabe-lhe, assim, subtrair os excessos, observar fatos silenciados, de modo a ensejar um conjunto probatório mais enriquecido e um julgamento mais aproximado da realidade.... ()
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10 - TST Horas extras. Ônus da prova. Fragilidade da prova testemunhal. Idoneidade dos controles de frequência apresentados pelo réu. Controvérsia de natureza fático-probatória.
«O Tribunal Regional afastou a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras, tendo em vista a existência de sucessivos acordos de prorrogação de jornada o pagamento de horas extras variáveis, aliada à fragilidade do depoimento do autor e de sua prova testemunhal, razão pela qual entendeu prevalecerem os controles do ponto sobre a prova testemunhal. Concluiu, assim, que o reclamado se desincumbiu do ônus a que alude a CLT, art. 74, § 2º. ... ()
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11 - TRT2 Prova testemunhal. Valoração. Horas extras. Obrigação de trato sucessivo. Desnecessidade de prova uma a uma. A prova deve ser avaliada em função do fim a que se destina. CLT, art. 59.
«Nas obrigações de trato sucessivo, quando negadas, ofende o bom senso exigir que sejam comprovadas uma a uma as ocorrências em discussão. Tratando-se de trabalho extraordinário, a demonstração de que a duração do expediente era prorrogada habitualmente, que os intervalos intrajornadas eram negados ou reduzidos, mesmo quando através de testemunhas que não trabalharam com o demandante, durante todo seu contrato de trabalho, no mesmo setor ou nas mesmas condições, gera a presunção de procedência do pedido de horas extraordinárias. Por isto mesmo o juiz deve apreciar livremente as provas e dar-lhes a valoração que merecer.... ()
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12 - TST Horas extras. Cartões de ponto. Registros eletrônicos. Ausência de assinatura do empregado. Validade. Jornada de trabalho. Prova testemunhal. Matéria fática.
«1. Prevalece nesta Corte superior entendimento no sentido de que a ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto preenchidos mediante registro mecânico ou eletrônico configura mera irregularidade administrativa, ante a inexistência de previsão legal para tal exigência. Nessas circunstâncias, tal irregularidade formal não importa na transferência do ônus da prova da jornada ao empregador. ... ()
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13 - TRT18 Horas extras. Registros de jornada formalmente válidos. Prova testemunhal que não desconstitui sua validade.
«Apresentados pela reclamada os controles de jornada formalmente válidos, contendo horários variados de entrada e saída, incumbe ao autor fazer contraprova da alegada incongruência dos apontamentos com a realidade vivenciada, encargo do qual, no caso, este não se desincumbiu a contento. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no particular.... ()
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14 - TRT3 Hora extra. Prova horas extras. Ausência de parte dos controles de frequência. Prova oral.
«Juntada apenas parte dos cartões de ponto, e, ainda assim, demonstrada pela prova oral a inidoneidade de tais documentos, impõe-se estender a todo o período do contrato a condenação em horas extras comprovadas pela prova testemunhal. Essa a ratio, aliás, presente no texto da OJ 233 da SDI-I/TST, segundo a qual a decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. Presumir a prestação de horas extras apenas no período declinado pela testemunha contraria a observação do que ordinariamente acontece (CPC, art. 335), não somente porque a função exercida pelo reclamante - técnico de segurança do trabalho - sempre foi a mesma durante a contratualidade, e até mesmo pela dificuldade de produção da prova, uma vez que o contrato de trabalho foi exercido em diversas localidades nas quais a reclamada mantinha obras. Recurso a que se confere provimento.... ()
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15 - TST Jornada de trabalho. Horas extras. Invalidade dos controles de ponto. Prova testemunhal que corrobora as alegações autorais.
«O acórdão recorrido considerou inválidos os registros de horários juntados aos autos, razão por que foi invertido o ônus da prova, nos moldes do que preceitua a Súmula 338/TST, I, do TST. ... ()
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16 - TST Horas extras. Cartões de ponto sem assinatura. Banco de horas. Matéria fática. Súmula 126/TST. Prova testemunhal que comprovou a jornada declinada na exordial.
«Segundo a jurisprudência desta Corte, em princípio, os controles de frequência não assinados pela reclamante são válidos para fins de comprovação da jornada de trabalho praticada. Nota-se, todavia, que o Tribunal Regional se valeu ainda de prova testemunhal para confirmar a jornada declinada na inicial pela reclamante. No que tange à invalidade do banco de horas, o TRT destacou que «para a validade do referido banco, fazia-se necessário que a demandada, cumprisse, na sua inteireza, os termos dos ACT's e os comprovasse. Não foi o que aconteceu: Não havia a comunicação à vindicante, por escrito, e com antecedência de 72 ( setenta e duas) horas, e havia compensação com menos de 6 (seis) horas. É que se observa da análise dos autos apartados. Além do mais, o TRT constatou que havia a prestação de horas extras habituais, o que descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula 85, item IV, do TST. ... ()
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17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. MONITORA DE ABRIGO. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALA 12X24. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
1. O ADMINISTRADOR PÚBLICO ESTÁ VINCULADO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (CF/88, art. 37, CAPUT), SENDO VEDADA A REALIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM REGIME SUPERIOR A 08 HORAS DIÁRIAS E 44 HORAS SEMANAIS (CF/88, art. 7º, XIII), SALVO EXCEÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI. ... ()
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18 - TST Horas extras. Fragilidade da prova testemunhal da autora. Idoneidade dos controles de frequência apresentados pelo réu. Controvérsia de natureza fático-probatória.
«Na hipótese vertente, o acórdão regional consigna que o reclamado se desincumbiu do ônus a que alude a CLT, art. 74, § 2º, haja vista a idoneidade dos controles de frequência por ele apresentados, aliada à fragilidade da prova testemunhal da autora e à ausência de demonstrativos de quaisquer diferenças a título de horas extras. A revisão de tais premissas fáticas é obstada nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST, que inviabiliza aferir violação direta e inequívoca aos dispositivos apontados. Acresça-se que a decisão regional, nos termos em proferida, sinaliza consonância com Orientação Jurisprudencial 233/TST-SDI-I do TST, a reforçar a não cognição do apelo, no particular. ... ()
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19 - TST Horas extras. Cartões de ponto. Invalidade. Prevalência da prova testemunhal. Súmula 338/TST item II, do Tribunal Superior do Trabalho.
«Constata-se, da leitura do acórdão do Tribunal Regional, que a reclamante se desincumbiu do ônus de provar o labor extraordinário, pois a prova testemunhal produzida foi contundente o bastante para descaracterizar os registros de ponto trazidos pela reclamada. Nesse contexto, a desconstituição dos controles de frequência (e a fixação da jornada com base na prova oral) está em consonância com o disposto na Súmula 338/TST item II, do Tribunal Superior do Trabalho, o que afasta a possibilidade de eventual afronta aos artigos 7º, XIII, da CF/88, 71, § 4º, 74, § 2º, e 818 da CLT e 333, I, do CPC, nos termos da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º. ... ()
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20 - TRT3 Hora extra. Prova. Horas extras. Ônus de prova do reclamante. Prova dividida ou empatada. Improcedência.
«Os cartões de ponto apresentam marcações variáveis e verossímeis de horários de trabalho e intervalos, indicando apurações regulares de horas extras e compensações de jornada, autorizadas normativamente, além de haver pagamentos de horas extras nos holerites juntados. Dessa forma, a prova documental corroborou a tese da defesa. A prova oral, por sua vez, mostrou-se conflitante, dividida ou empatada, ante o depoimento diametralmente opostos entre as testemunhas arroladas pelo reclamante e pela reclamada que toca aos horários anotados e à compensação das horas extras. Dessa forma, constatada a ocorrência de contradição entre as oitivas das testemunhas, verifica-se que o reclamante não se desincumbiu de seu ônus de prova (artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973).... ()
