Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - CONTROLES DE PONTO VÁLIDOS - PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.

Registro de jornada é prova obrigatória para o empregador, na forma do CLT, art. 74, § 2º e da Súmula 338, item I, do TST. Havendo juntada dos controles de ponto com anotações variáveis e assinados pelo reclamante, a reclamada cumpriu o encargo processual que lhe incumbia. Desse modo, incumbe ao reclamante o ônus probatório de demonstrar a invalidade dos controles ou a existência de diferenças de horas extras não quitadas, nos termos do CLT, art. 818, I. Ante a prova testemunhal, que se mostrou dissonante em relação às alegações iniciais, o reclamante não se desincumbiu de seu ônus. Recurso desprovido.... (Continua)