eletricista de manutencao
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de periculosidade. Eletricista de manutenção.

«O Eg. TRT, com base no laudo pericial, assentou que o autor, no exercício da função de eletricista de manutenção, estava exposto a risco acentuado em decorrência da exposição a energia de alta tensão, de modo que faz jus ao adicional de periculosidade. Arestos inservíveis e intacto o CPC/1973, art. 436. ... (Continua)

2 - TRT3 Adicional de periculosidade. Energia elétrica. Eletricista de manutenção. Adicional de periculosidade.

«Evidenciado pela prova técnica que o reclamante, exercendo a função de eletricista de manutenção, desempenhava as suas atividades em equipamentos e instalações elétricas que ofereciam risco à integridade física ou mesmo à sua vida pelo potencial contato com os efeitos da eletricidade, impõe-se o direito do autor à percepção do adicional de periculosidade. Inteligência do Decreto 93.412/1986 em conjunto com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-I do Colendo TST.... (Continua)

3 - TST Bancário. Banco. Eletricista de manutenção. Sindicato. Enquadramento sindical como bancário. CLT, art. 224, «caput.

«O CLT, art. 224, «caput assegura a jornada reduzida de seis horas diárias aos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal - CEF. Assim, a única condição prevista em lei para que o trabalhador se beneficie da referida jornada é que seja empregado em banco, não havendo qualquer restrição quanto às suas atribuições funcionais, se técnicas ou afetas diretamente à atividade bancária.... (Continua)

4 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. EXPOSIÇÃO À ENERGIA ELÉTRICA. CARACTERIZAÇÃO.

A prova pericial aliada à prova testemunhal produzida demonstraram que a exposição ao risco elétrico constituía elemento inerente e habitual às funções do reclamante, fazendo jus ao adicional de periculosidade (30%) integral durante todo o período delimitado e enquanto persistir o desempenho da função reconhecida, como bem decidido na r. sentença. Recurso ordinário da reclamada não provido. ... (Continua)

5 - TJSP Acidente do trabalho. Eletricista de manutenção. Lesão no ombro esquerdo. Nexo causal descartado. Benefício acidentário indevido.

6 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Polidor de para-choque e, posteriormente, eletricista de manutenção. Perda auditiva induzida por ruído. Nexo causal reconhecido. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo pericial, marco inicial para a incidência dos juros moratórios. Possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação de que o fato gerador ocorreu antes da entrada em vigor da Lei 9.528/97. Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do Lei 8213/1991, art. 41. Multa diária afastada. Observância do critério da proporcionalidade no primeiro reajuste. Recurso oficial parcialmente provido.

7 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Eletricista de manutenção de linhas elétricas telefônicas - Acidente típico - Fratura da tíbia esquerda - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Eletricista de manutenção eletroeletrônica - Acidente típico - Sequelas de fratura dos dedos da mão direita - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

9 - TJSP Apelação / reexame necessário. Ação acidentária. Acidente in itinere. Sequela na perna esquerda. Eletricista de manutenção. Auxílio-acidente. Procedência. Reexame necessário. Mera alegação genérica de que, durante percurso entre obra e residência, sofreu acidente de trabalho sem especificar circunstâncias do acidente nem situá-lo no tempo e no espaço (hora e local) não configura causa de pedir suficiente para caracterizar acidente laboral de trajeto, supostamente ocorrido 25 anos antes da propositura da ação. Ausência de c.a.t. E de b.o.. Nexos topográfico e cronológico entre circunstâncias laborais e evento não demonstrados. Nexo causal não comprovado. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Benefício indevido. Recurso oficial provido para reformar a sentença e julgar a ação improcedente.

10 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Eletricista de manutenção - Acidente típico - Amputação das falanges distais dos 1º e 2º dedos da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Eletricista de manutenção - Acidente típico - Lesão no ombro direito - Existência de ação anterior, reclamando a concessão de benefício em razão do mesmo mal, na qual foi afastada a incapacidade laborativa - Coisa julgada caracterizada - Recursos autárquico e oficial providos para decretar a extinção do processo na forma do art. 485, V, do CPC/2015... (Continua)

12 - TJSP Acidente do trabalho. Eletricista de manutenção. Amputação de parte da falange distal do 2º dedo da mão direita. Nexo causal induvidoso. Primeira conclusão pericial no sentido de que não há incapacidade laborativa. Caso em que, convertido o julgamento em diligência, a nova perícia concluiu pela redução permanente da capacidade laborativa e pela exigência de maior esforço para o desempenho da função habitual. Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Incidência de juros moratórios a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí apurado e, depois, mês a mês, de forma decrescente. Relegação da definição dos índices de correção monetária e dos juros para a fase de execução, observando-se, no que couber, o julgamento da ADI 4357 pelo Supremo Tribunal Federal. Procedência da ação. Recurso provido.

13 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. infortúnio típico. osteoartrose em calcâneo esquerdo. devido benefício acidentário de aposentadoria por invalidez. as lesões constatadas no pé esquerdo do obreiro, que necessita utilização de muletas, enseja a existência de incapacidade total e permanente. termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez. data em que o inss converteu, administrativamente, o benefício de auxílio-doença em auxílio-acidente, tendo em vista que já naquela época, a lesão era total e permanente e não parcial e permanente, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo obreiro (eletricista de manutenção) e sua idade, bem como a dificuldade na reinserção no mercado de trabalho. juros e correção monetária e seus termos iniciais. honorários de 15% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, nos termos da súmula 111 do stj. recurso do autor provido, parcial provimento ao reexame necessário, com observação.

14 - TRT2 Justa causa. Falta grave. Mantença de outro contrato de trabalho. Ato de concorrência não caracterizado na hipótese. CLT, art. 482, «c.

«O fato da mantença, pelo empregado, de outro contrato de trabalho com empresa concorrente, porém em outra função, de natureza diversa, não constitui ato de concorrência para caracterizar a pretendida justa causa. Havia compatibilidade de horários. A exclusividade não é condição indispensável à confiança, no caso. Agente de proteção à aviação, na recorrente e eletricista de manutenção, em outra empresa.... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada procedente. ... (Continua)

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado, apesar da fratura na tíbia direita, encontra-se plenamente apto para exercer, sem restrições, a atividade que habitualmente exercia (eletricista de manutenção), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente. REMESSA NECESSÁRIA. Obrigatoriedade. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. CPC, art. 496, I. ACIDENTE DO TRABALHO. Eletricista de manutenção. Acidente de trajeto. Trauma em punho esquerdo. Comprovação do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente. Auxílio-acidente devido. CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. Revisão administrativa. Legalidade do procedimento previsto na Lei 8.213/91, art. 101, alterada pela Lei 14.441/2022. Impossibilidade de cessação na esfera administrativa. Benefício concedido judicialmente. Necessidade de ajuizamento de ação revisional pela autarquia. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR E AO REEXAME NECESSÁRIO... (Continua)

18 - TRT3 Adicional de periculosidade. Perícia. Adicional de periculosidade.

«O laudo pericial caracterizou as atividades exercidas pelo reclamante como ensejadoras de periculosidade, por um período de 04h30min diários durante todo o pacto laboral. O reclamante foi contratado para exercer a função de eletricista de manutenção e exercia a referida atividade na área industrial da reclamada, nas maquinas de trefilar e pontes rolantes, realizando os trabalhos de inspeção, manutenção preventiva e corretiva dos componentes elétricos nos galpões da Fabrica 1 e Fabrica 2, manutenção de painéis elétricos, bloqueio e desligamento de equipamentos 440 V e 220 V. Em que pesem as suas razões recursais, a reclamada não trouxe aos autos nenhum elemento probatório suficiente para descaracterizar a conclusão pericial oficial.... (Continua)

19 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Inexistência de elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade ou que infirmem a presunção «juris tantum de veracidade da alegação do agravante de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios - Comprovação, pelo agravante, de que o salário líquido que aufere, como eletricista de manutenção industrial, é pouco superior ao limite estabelecido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como critério de atendimento, invocado, expressamente, pela magistrada de primeiro grau, como fundamento precípuo para a denegação da gratuidade da justiça - Despesas mensais suportadas pelo agravante, a natureza da causa e valor a esta atribuída que, igualmente, recomendam o deferimento da benesse, a fim de não obstar seu acesso ao Poder Judiciário - Reforma da decisão agravada - Recurso provido... (Continua)

20 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Eletricista de manutenção - Acidente «in itinere - Lesão no ombro, tornozelo e joelho esquerdos - Nexo causal reconhecido - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa com relação ao ombro e cotovelo esquerdos - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença - Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês pelos índices de correção pertinentes (Tema 810 do STF) - Ressalva quanto à aplicação do Emenda Constitucional 113/21, art. 3º, a partir de sua vigência - Descabimento da incidência de juros na forma prevista na Lei 11.960/09, art. 5º, na medida em que a citação se deu após o aludido regramento constitucional - Definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação (art. 85, § 4º, II, do CPC/2015, observando-se o critério da Súmula 111/STJ - Recurso oficial parcialmente provido... (Continua)