Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado, apesar da fratura na tíbia direita, encontra-se plenamente apto para exercer, sem restrições, a atividade que habitualmente exercia (eletricista de manutenção), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... (Continua)