cumulacao de execucoes
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Ação. Cumulação ação de execução. Cumulação de execuções. Art. 273,CPC/1973. É autorizada a cumulação de execuções postuladas em face do mesmo devedor, ainda que fundada em diversos títulos. Exigência de identidade da competência do Juiz e do rito a ser seguido.

2 - TJSP Direito processual civil. Embargos à execução. Cumulação de execuções com devedores distintos. Impossibilidade. Extinção sem resolução de mérito. Manutenção dos honorários advocatícios. Recurso não provido.

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3 - TJPR Direito processual civil. Apelação. Inadequação na cumulação de execuções contra devedores diversos. Recurso dos embargantes provido e recurso adesivo dos embargados prejudicado.

I. Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução e rejeitou a alegação de inadequação procedimental pela cumulação de execuções com devedores diversos. Alegada infringência ao CPC, art. 780. Os embargantes requerem a cassação da sentença e a extinção da execução. Os embargados, por sua vez, recorreram adesivamente, sustentando que não houve excesso na execução.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve inadequação procedimental na cumulação de execuções contra devedores diversos, em desacordo com o CPC, art. 780.III. Razões de decidir3. Houve inadequação procedimental pelos credores ao manejarem uma execução para satisfazer créditos de títulos que contêm devedores diversos, infringindo o CPC, art. 780.4. Não foi oportunizado aos embargados corrigir o erro constatado, sendo necessário permitir a emenda à inicial executiva.5. A decisão recorrida foi cassada, e os embargados foram intimados a emendar a inicial executiva para readequar o objeto ou excluir executados não comuns.IV. Dispositivo e tese6. Apelação conhecida e provida para cassar a sentença recorrida, oportunizando aos embargados a emenda à inicial executiva. Recurso adesivo julgado prejudicado.Tese de julgamento: É vedada a cumulação de execuções contra devedores distintos em um único processo, conforme o disposto no CPC, art. 780.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 780; CPC/2015, art. 321, caput e parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 13.12.2016; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 23.11.2020; Súmula 83/STJ.... (Continua)

4 - TJSP Recurso de apelação. Interposição contra decisão, cujo efeito é de extinção do processo sem resolução de mérito, que determinou o cancelamento da distribuição, em razão da cumulação de execuções. Reforma parcial da decisão. É possível - em tese - a cumulação de execuções, desde que observados os requisitos previstos na lei processual (CPC, art. 771 e CPC art. 780). Análise dos requisitos que deve ser realizada pela primeira instância, em atenção à garantida do duplo grau de jurisdição. Provimento apenas parcial ao presente recurso, para reconhecer o direito - em tese - à cumulação; e determinar a análise dos requisitos, nos presentes autos, pelo D. Juízo a quo. Tudo sem prejuízo da interposição de novo recurso contra a futura decisão

5 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Cumulação imprópria. Decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade proposta, para excluir do polo passivo da ação o excepto. Recurso do exequente. Pretensão de reforma da decisão que julga como imprópria a cumulação de execuções em relação a títulos com devedores distintos. Impossibilidade. CPC, art. 780 que determina que, para a cumulação de execuções em relação a títulos diversos é necessária a identidade de executados. Um dos títulos que possui avalista que não integra o segundo título. Pretensão de cassação da decisão para conceder ao agravante a possibilidade de emendar a inicial. Pedido não formulado em 1º grau. Impossibilidade de conhecimento, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida.

6 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO APRESENTADA PELOS RECORRENTES, MOMENTO EM QUE FOI JULGADO EXTINTO O INCIDENTE, SEM A CONDENAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO PARCIAL DA R. SENTENÇA - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO POR «CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES (CPC, art. 525, § 1º) - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE LEVOU A EXTINÇÃO DO INCIDENTE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, POR FORÇA DO JULGAMENTO PROFERIDO NOS MOLDES DO ART. 543-"C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL 1.134.186/RS, JULGADO EM 01/08/2011 - FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE - EXTINÇÃO DO INCIDENTE QUE NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO, ESTA QUE CONTINUARÁ A SER BUSCADA NOS AUTOS DA DEMANDA EXECUTIVA EM QUE AINDA LITIGAM AS PARTES - «CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES QUE NÃO GERA PROVEITO ECONÔMICO A SER AUFERIDO - TEMA 1076 QUE NÃO CORRESPONDE AS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO EM ANÁLISE - NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA DENOMINADA TÉCNICA DA DISTINÇÃO («DISTINGUISHING), CONFORME PREVISTA PELO art. 489, §1º, VI, DO CPC - HONORÁRIA QUE SE FIXA EM PERCENTUAL DE 10% DO VALOR TOTAL EM EXECUÇÃO - NECESSÁRIA REFORMA QUANTO A TAL ASPECTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

7 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. CPC, art. 780. EXIGÊNCIA DE PLANILHA UNIFICADA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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8 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Cda. Validade. Revisão. Súmula 7/STJ. Cumulação de execuções. Requisitos. Fundamento não infirmado. Súmula 283/STF.

«1. A aferição dos requisitos essenciais à validade da CDA demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Possibilidade de cumulação de execuções. Devedor principal é o mesmo relativamente a todos os títulos de crédito. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)

10 - 2TACSP Execução. Penhora. Título judicial. Existência de outras execuções, envolvendo as mesmas partes e a mesmo imóvel penhorado. Reunião dos processos. Impossibilidade. Possibilidade de se postular oportunamento o concurso de credores. Considerações sobre o tema. CPC/1973, arts. 573, 575, II, 589, 711 e 712.

«... Possível é a cumulação de execuções, contra o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes (CPC, art. 573). Na interpretação do referido dispositivo legal, há que se ter em mente que existem execuções baseadas em títulos judiciais e em títulos extrajudiciais (CPC, art. 583). Há que se lembrar que a execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 575, II). Então, havendo três execuções, todas baseadas em títulos judiciais, cada qual tramitando em juízo diverso, a reunião delas feriria o preceituado no CPC/1973, art. 575, II, porquanto duas delas passariam, caso houvesse a reunião, a tramitar em juízo diferente do que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos à execução - Nulidade da sentença por ausência de fundamentação - Inocorrência - Execução de título extrajudicial embasada em contrato de compra e venda mercantil - Instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas - Título executivo extrajudicial - Possibilidade de cumulação de execuções nos termos do CPC, art. 780 - Inocorrência, no presente caso, considerando que a execução baseou-se no contrato de compra e venda celebrado pelas partes - Duplicatas juntadas que não impossibilitam a execução do contrato - Preliminar de incompetência territorial rejeitada - Cláusula de eleição de foro, regularmente pactuada, válida - Prescrição - Inocorrência - Citação válida de uma das coobrigadas - Abusividade dos encargos contratuais pactuados não observada - Inaplicabilidade do CDC - Recurso não provido... (Continua)

12 - STJ Título executivo extrajudicial. Processual civil. Cumulação de execuções. Inteligência do CPC/1973, art. 573. CPC/2015, art. 784.

«I - No contrato de mútuo garantido por nota promissória, executa-se no mesmo título ( CPC/1973, art. 573) os coobrigados (devedor e avalista) porque, derivado de uma só relação obrigacional, inviável é fazê-lo excutindo-os, o devedor pelo contrato e os avalistas pelo que se contém na cártula ( CPC/1973, art. 585, I e II), por isso que tal procedimento caracteriza um bis in idem que torna a prestação jurisdicional ilegítima. ... (Continua)

13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (CPC, art. 523) E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022.

Adequadamente indicados os fundamentos que lastrearam a decisão embargada, torna-se desnecessário para o Julgador responder novamente a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração têm por escopo apenas nas hipóteses do CPC, art. 1.022, inclusive para fins de prequestionamento, as quais não se verificam no caso em apreço. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMULAÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO PARA QUE OS CRÉDITOS SEJAM RECLAMADOS ISOLADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Recurso tirado contra decisão que determinou o cancelamento da distribuição de cumprimento de sentença unificado proposto pela Defensoria Pública ao fundamento de que os títulos deveriam ser executados separadamente nos respectivos processos de origem. 2. A legislação processual admite a cumulação de execuções, inclusive no cumprimento de sentença, desde que preenchidos os requisitos de identidade das partes, competência do juízo e uniformidade de procedimento, o que se verifica na espécie.A jurisprudência do TJSP reconhece a possibilidade de execução unificada de honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública quando verificada a identidade subjetiva e objetiva das obrigações. 3. Desfecho de origem reformado. Recurso provido.... (Continua)

15 - STJ Meio ambiente. Direito administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução não-embargada de sentença proferida em ação coletiva. Honorários. Cabimento. Súmula 345/STJ. Cumulação de execuções de fazer e de pagar. Possibilidade. Agravo regimental interposto pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - IBAMA improvido. Agravo regimental interposto por Dalci Ferreira e outros provido.

«1. «São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas (Súmula 345/STJ). ... (Continua)

16 - 2TACSP Execução. Locação. Fiança. Possibilidade de cumulação de execuções contra o mesmo casal de fiadores, em dois contratos locatícios distintos. Princípio da economia processual. CPC/1973, art. 573. Inteligência. Precedentes do STJ.

«... Isto porque, a distinção dos contratos diz respeito tão somente aos locatários, e não aos fiadores, figurando os mesmos garantes em ambos os contratos. As cópias dos contratos trazidas aos autos (fls. 16/23) dão conta que o primeiro, firmado entre Tomimori Tanoue e Erivaldo Daniel Cosmo, concernente à casa 02, da rua Santa Eudóxia, no 520, Parque Peruche, teve como garantia locatícia a fiança, a qual fora prestada por João Silvestre da Silva e Rosemeire Hernandes (fl. 19) e o segundo, concretizado entre o mesmo locador e o locatário Antônio Patrício Neto, relativo à casa 03 no endereço acima citado, igualmente fora garantido com a fiança prestada pelos mesmos fiadores, João Silvestre da Silva e Rosemeire Hernandes (fl. 23), ambos inclusive com assinaturas com firma reconhecida.
Dessa forma, havendo um só casal devedor (como fiadores), há estrita conformidade com o CPC/1973, art. 573, autorizador da cumulação de várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.
Nesse sentido, confira-se os seguintes julgados, com grifos nossos: ... (Juiz Campos Petroni).... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Cumulação de execuções. Incompatibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Trata-se, na hipótese, de ação monitória em fase de cumprimento de sentença, pretendendo o exequente prosseguir com a cobrança cumulativa do débito em execução e de outro estranho ao feito, sob o argumento de que é proveniente da mesma relação jurídica.... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução promovida em face da locatária e da administradora da locação. Embargos opostos pela administradora julgados procedentes para julgar a execução extinta com relação a ela. Análise da petição inicial da execução deixa claro que o embargado não pretendia cobrar da embargante o débito locatício, mas apenas o valor da caução recebido por ela no início da locação e que não foi repassado. Hipótese em que, em tese, não haveria óbice à cumulação de execuções fundadas no mesmo título, ainda que referentes a obrigações e a devedores distintos. Crédito perseguido com relação à administradora, porém, que não se insere no título executivo extrajudicial do CPC, art. 784, VIII. Contrato de locação e de administração que foram assinados por uma única testemunha. Embargado que, portanto, não possui título executivo extrajudicial em face da embargante. Procedência dos embargos mantida, embora por fundamento diverso. Recurso desprovido... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES. ENDOSSO EM BRANCO. ASSINATURA DO ENDOSSANTE NO VERSO DO TÍTULO. REGULARIDADE DA TRASMISSÃO. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. MESMO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 942 STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Com base na Teoria da Asserção, a legitimidade para agir deve ser analisada à luz da relação de direito material em disputa. Assim, em regra, figurará no polo ativo da demanda aquele que afirma ser titular da pretensão jurídica deduzida, enquanto no polo passivo estará aquele que resiste ao exercício dessa pretensão. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Impugnação aos fundamento da decisão de inadmissibilidade. Reconsideração. Ação de divisão e demarcação de terras. Impugnação ao cumprimento de sentença. Cumulação indevida de execuções. Inocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1026, § 2º. Revisão. Súmula 83/STJ.

1 - No presente caso a parte agravante impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. ... (Continua)