CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 583
ARTIGO REVOGADO.
Seção II - DO TÍTULO EXECUTIVO(Ir para)
Art. 583

- (Revogado pela Lei 11.382, de 06/12/2006. Vigência 21/01/2007).

Lei 11.382, de 06/12/2006 (Revoga o artigo).

Redação anterior: [Art. 583 - Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.]