colisao multipla
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE DESENCADEOU A PRIMEIRA COLISÃO - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO SEGURADO - DEMONSTRAÇÃO - REEMBOLSO DEVIDO.

Para configuração do dever de reparação civil, necessária a demonstração da ocorrência de dano, da caracterização de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa, empreendida pelo agente, além do nexo causal entre a conduta e o dano. Em se tratando de colisão múltipla, conhecida como engavetamento, não há falar-se em aplicação da presunção de culpa por colisão na parte traseira do veículo, sendo necessário descobrir o responsável pela primeira colisão. Sendo devidamente comprovados por documentos idôneos os gastos despendidos pela seguradora, a título de reparação pelos danos causados ao veículo segurado, é de rigor o seu ressarcimento.... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão múltipla (engavetamento). Carro do réu que atinge a traseira do veículo do autor, projetando-o na direção de terceiro veículo, parado à frente dele, com o qual veio a colidir. Culpa presumida do motorista que colide na traseira do veículo à sua frente. Cabimento ao réu, infirmar essa presunção. Versão deste, de que o veículo do autor teria saído abruptamente de sua faixa de rolamento, invadindo a da direita por onde o réu trafegava, impedindo sua trajetória. Desacolhimento, pois não condizente com a situação dos veículos. Imposição do dever de reparar evidenciada. Orçamentos para o conserto do veículo do autor, todavia, indicam valores bem superiores ao seu preço de mercado. Necessidade de apuração do valor da indenização em liquidação. Ilegitimidade ativa do autor, doutro turno, para postular indenização relativa aos danos sofridos no veículo de terceiro que estava à sua frente. Recurso provido em parte para julgar a ação parcialmente procedente.

3 - TJSP DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DE INDENIZAÇÃO - NEGADO.

Ação de reparação de danos decorrente de acidente de veículo automotor, onde a parte autora foi atingida na traseira de seu veículo em colisão múltipla, causada pela condutora do veículo, de propriedade da corré. Pedido de condenação solidária ao pagamento de R$ 2.425,65 por danos materiais, com correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios. Sentença de procedência. Apelam as requeridas pleiteando o parcelamento do valor da condenação. ... (Continua)

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALCADA EM DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO O VEÍCULO DO AUTOR E O CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE CARGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA, À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. EVENTO DANOSO NARRADO NA INICIAL ANALISADO À LUZ DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTAS NA LEI 8.078/1990, POIS A PARTE AUTORA ESTÁ ABARCADA PELO CONCEITO NORMATIVO DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO POSITIVADO na Lei 8.078/90, art. 17º. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS DEMONSTRANDO, QUE A COLISÃO MÚLTIPLA OCORREU EM RAZÃO DE FALTA DE FREIO DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DE CORPO NEUTRO. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. DANO MATERIAL, DE IGUAL TURNO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA DE JUROS INCIDENTES SOBRE OS VALORES DEVIDOS AO AUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 161/TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMA PARCIAL, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA.

5 - STJ Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Empresa de transporte coletivo. Acidente de trânsito. Colisão múltipla. Fato de terceiro. Circunstância que não exclui o nexo causal. Indenização devida com o reconhecimento do direito de regresso. CCB, art. 1.520 e CCB, art. 1.524. Súmula 187/STF. Decreto 2.681/1912, art. 17 e Decreto 2.681/1912, art. 18.

«Cuida o caso de saber se a culpa do terceiro motorista do caminhão, que empurrou o carro para baixo do ônibus e fez com que este atropelasse os pedestres, causando-lhes morte e ferimentos severos, exclui o dever de indenizar da empresa transportadora. O princípio geral é o de que o fato culposo de terceiro, nessas circunstâncias, vincula-se ao risco da empresa de transporte, que como prestadora de serviço público responde pelo dano em decorrência, exatamente, do risco da sua atividade, preservado o direito de regresso. Tal não ocorreria se o caso fosse, realmente, fato doloso de terceiro. A jurisprudência tem admitido claramente que, mesmo ausente a ilicitude, a responsabilidade existe, ao fundamento de que o fato de terceiro que exonera a responsabilidade é aquele que com o transporte não guarde conexidade. Se o acidente ocorre enquanto trafegava o ônibus, provocado por outros veículos, não se pode dizer que ocorreu fato de terceiro estranho ou sem conexidade com o transporte. E sendo assim, o fato de terceiro não exclui o nexo causal, obrigando-se a prestadora de serviço público a ressarcir as vítimas, preservado o seu direito de regresso contra o terceiro causador do acidente. É uma orientação firme e benfazeja baseada no dever de segurança vinculado ao risco da atividade, que a moderna responsabilidade civil, dos tempos do novo milênio, deve consolidar.... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão múltipla. 1. Presunção de culpa por colisão na parte traseira do veículo afastada com base na análise das provas. 2. Pretensão de reapreciação do quadro fático-probatório. Descabimento. Súmula 7/STJ. 3. Contradição do acórdão embargado quanto ao dissídio. Não caracterização. 4. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. A presunção de culpa por colisão na parte traseira do veículo foi afastada pelo Tribunal de origem devido a circunstâncias peculiares ao caso, notadamente em razão de o acidente ter envolvido outros veículos, e não apenas o do pai dos autores e o do réu, não tendo sido possível por esse motivo e pela ausência de provas, constatar o que realmente ocorreu no dia dos fatos, qual foi a causa da colisão, tampouco individualizar a participação de cada um dos condutores, a fim de se apurar se o acidente fatal decorreu efetivamente da imprudência do requerido, daí a observação do relator do acórdão recorrido de que o «acidente pode ter sido causado por qualquer um dos condutores. ... (Continua)

7 - STJ Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Empresa de transporte coletivo. Acidente de trânsito. Colisão múltipla. Fato de terceiro. Circunstância que não exclui o nexo causal. Indenização devida com o reconhecimento do direito de regresso. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o tema. CCB, art. 1.520 e CCB, art. 1.524. Súmula 187/STF. Decreto 2.681/1912, art. 17. Decreto 2.681/1912, art. 18.

«... Não há, portanto, qualquer controvérsia sobre a mecânica do acidente. O ônibus foi, de fato, atingido pelo Chevete, que, por sua vez, foi atingido por um caminhão e causou os danos enquanto trafegava. A descrição sugere que o dano ocorreu em razão de fato de terceiro. ... (Continua)

8 - TJSP Comissão. Corretagem. Intermediação em negócio imobiliário. Força da atividade medianeira. Comprovação. Comissão devida. Redução. Possibilidade, diante da constatação de múltiplas circunstâncias como, por exemplo, o vulto do negócio realizado, a pouca atividade do corretor e a ausência de despesas profissionais. Recurso provido em parte.

9 - TJRS DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL EM VIA DOTADA DE MÚLTIPLAS FAIXAS DE TRANSITO. FALTA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR PROVAR QUE O CAMINHÃO SEGUIA DE MODO A INVADIR SUA PISTA OU DE QUE SE DESLOCOU LATERALMENTE DE FORMA IRREGULAR. DISPENSA TOTAL DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE JUÍZO PRÓXIMO DA VERDADE SOBRE O OCORRIDO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

10 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÚLTIPLAS COLISÕES (ENGAVETAMENTO). COLISÃO DO VEÍCULO DA RÉ, QUARTO NA FILA, QUE COLIDIU NO TERCEIRO AUTOMÓVEL, QUE BATEU NO SEGUNDO, O QUAL FOI ARREMESSADO SOBRE O VEÍCULO DO AUTOR. TEORIA DO CORPO NEUTRO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO E SEGUNDO VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE POR TRÁS NÃO DESFEITA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

11 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Serviços bancários. Caráter múltiplo. Cumulação. Correção monetária, juros de mora, multa contratual e juros remuneratórios. Impossibilidade. Súmula 30/STJ e Súmula 296/STJ. Cumulação com a multa. Possibilidade. Inexistência de impugnação da autora. Recurso parcialmente provido.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA - NÃO APLICAÇÃO - MULTIPLAS COLISÕES - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE AQUELE QUE DESENCADEOU O SINISTRO E O CONDUTOR QUE NÃO GUARDOU A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Nos termos da Súmula 188/STF, «o segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro". ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer - Pedido de fornecimento do medicamento Mavenclad (Cladribina), para tratamento de esclerose múltipla - Indeferimento da tutela de urgência - Insurgência do autor - Acolhimento - Preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela pretendida - Inteligência do CPC, art. 300 - Perigo de dano configurado - Risco de perda total da capacidade motora do paciente, em caso de postergação do tratamento - Probabilidade do direito evidenciada - Medicamento recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - Precedentes do Colendo STJ - Decisão reformada - Tutela devida - RECURSO PROVIDO.... (Continua)

14 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - ACIDENTE - COLISÃO - AUTORA - PERDA FUNCIONAL DO JOELHO ESQUERDO - PRESENÇA DE MÚLTIPLAS CICATRIZES PELO CORPO -

direito ao dano estético - reconhecimento - valor - arbitramento - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS do CPC, art. 8º. ... (Continua)

15 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento com alienação fiduciária. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Possibilidade de revisão de contratos findos ou novados. Comissão de permanência passível de incidência após o vencimento e até o efetivo pagamento, ilícita sua cobrança quando cumulada com quaisquer outros encargos de mora, ante seu caráter múltiplo. Ilicitude das tarifas de avaliação de bem, serviços de terceiro e de registro de contrato. Tarifa de abertura de cadastro, por seu turno, que é legítima. Sentença reformada em parte mínima. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Abalroamento na traseira. Choques múltiplos em avenida com trânsito parado em razão de passagem de animal. Tratando-se de colisão traseira, a culpa do motorista do veículo abalroador só pode ser elidida por prova de que a parada do veículo precedente ocorreu de modo abrupto e imprevisível, e o choque, inevitável. Embora a presunção de culpa do motorista do veículo que segue atrás seja apenas relativa, fica a seu cargo a prova em sentido contrário. Inteligência dos arts. 28 e 29, II, do CTB. A indenização por danos morais é devida, e inexigível sua comprovação, que, na espécie, se presume. Recurso parcialmente provido.

17 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão. Alegação de origem lícita dos valores apreendidos e inexistência de dano causado aos cofres públicos. Existência de fundadas dúvidas acerca do direito do agravante. Investigação em andamento. Medidas cautelares reais têm múltiplas finalidades além do eventual ressarcimento do dano. Agravo a que se nega provimento.

I - Medidas cautelares deferidas durante a investigação têm múltiplas finalidades além de assegurar a aplicação da lei penal, como auxiliar na investigação com a colheita de provas, facilitar eventual reparação de danos, satisfação de despesas processuais, adimplemento de pena pecuniária ou mesmo garantir a perda do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. ... (Continua)

18 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Saúde. Agravada portadora de diabetes tipo 1 e esclerose múltipla. Pretensão de fornecimento de sensor de glicemia em tempo real (Free Style Libre 2 plus). Decisão que concedeu a tutela de urgência. Sensor não incorporado à rede pública. Súmulas Vinculantes 60 e 61 (Temas 1234 e 6 do STF). Fixação de novos requisitos para o deferimento, em caráter excepcional, de medicamentos não incorporado ao SUS. Existência de relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) que recomenda preliminarmente a não incorporação do fármaco à rede pública. Elementos dos autos insuficientes para demonstrar a indispensabilidade de fornecimento da vacina à luz da medicina baseada em evidências. Circunstâncias que justificam a revogação da decisão. Agravo provido para tal finalidade.... (Continua)

19 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (I) DINÂMICA DO ACIDENTE BEM DEMONSTRADA. CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE, AO ATRAVESSAR VIA COM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, NÃO SE CERTIFICOU DA SEGURANÇA DO CRUZAMENTO, RESULTANDO EM COLISÃO COM A MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO CTB, art. 44. ALEGAÇÃO QUANTO À ALTA VELOCIDADE DO REQUERENTE QUE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS. TESE DE CULPA CONCORRENTE AFASTADA. (II) LUCROS CESSANTES. DEMONSTRADA A HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS DESEMPENHADAS PELO AUTOR ENQUANTO ENFERMEIRO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVEM INTEGRAR O CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES NO PERÍODO EM QUE PERDUROU A LICENÇA SAÚDE. (III) DANOS MORAIS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. MÚLTIPLAS FRATURAS NA COLUNA LOMBAR E EM ARCOS COSTAIS. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES POR 120 DIAS. REALIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA POR DIVERSOS MESES PARA RECUPERAÇÃO DA MOBILIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU NO PATAMAR DE R$ 8.000,00 QUE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO MERECE REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

20 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil extracontratual. Colisão entre veículo e motocicleta. Conversão à esquerda. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de danos materiais (R$ 1.868,96 e R$ 18.000,00), lucros cessantes (R$ 6.000,00) e danos morais-estéticos (R$ 20.000,00). Recurso da Ré que merece prosperar em parte. Conjunto probatório acostado aos autos que evidenciam culpa exclusiva da ré pelo acidente. Veículo e motocicleta que seguia pela mesma via em sentidos opostos. Veículo que efetua manobra de conversão à esquerda sem a devida cautela, em momento inoportuno, interceptando a trajetória da motocicleta. Infringência aos arts. 34 e 37, parágrafo único, do CTB. O fator determinando do acidente foi a imprudência da ré na manobra de conversão à esquerda e não a velocidade da motocicleta, pouco acima da permitida (12,5%). Culpa exclusiva da ré confirmada. Danos materiais em relação ao conserto da motocicleta fixados com base no valor dispendido e não dos orçamentos apresentados. Ausência de insurgência específica em relação aos lucros cessantes. Documento médico que indica perda de dentes, mas não a quantidade. Autor que não juntou aos autos orçamento para implante dentário para comprovar o valor pretendido, inexistindo dificuldade para que tivesse apresentado orçamento na inicial. Afastada a indenização material em relação a implante dentário (R$ 18.000,00). Lesões leves e temporárias que são indenizáveis. Documentos médicos e fotos que comprovam sutura em pálpebra direita, múltiplas fraturas em face, ainda sem realização de cirurgia, perda dentária, necessidade de dieta líquida por três semanas e afastamento por cerca de vinte dias. Danos morais e estéticos fixados conjuntamente (R$ 20.000,00). Danos morais in re ipsa. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Fraturas múltiplas em face, sutura em pálpebra e perda de dentes que afetam a imagem da pessoa, ainda que de forma temporária. Quantum fixado em R$ 5.000,00. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência alterada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO