Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (I) DINÂMICA DO ACIDENTE BEM DEMONSTRADA. CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE, AO ATRAVESSAR VIA COM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, NÃO SE CERTIFICOU DA SEGURANÇA DO CRUZAMENTO, RESULTANDO EM COLISÃO COM A MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO CTB, art. 44. ALEGAÇÃO QUANTO À ALTA VELOCIDADE DO REQUERENTE QUE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS. TESE DE CULPA CONCORRENTE AFASTADA. (II) LUCROS CESSANTES. DEMONSTRADA A HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS DESEMPENHADAS PELO AUTOR ENQUANTO ENFERMEIRO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVEM INTEGRAR O CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES NO PERÍODO EM QUE PERDUROU A LICENÇA SAÚDE. (III) DANOS MORAIS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. MÚLTIPLAS FRATURAS NA COLUNA LOMBAR E EM ARCOS COSTAIS. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES POR 120 DIAS. REALIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA POR DIVERSOS MESES PARA RECUPERAÇÃO DA MOBILIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU NO PATAMAR DE R$ 8.000,00 QUE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO MERECE REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.