1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Vigilante. Porte de arma de fogo. Atividade perigosa. Enquadramento. Decreto 53.831/64. Rol exemplificativo. Súmula 198/TFR. Cita doutrina.
«Restando comprovado que o Autor esteve exposto ao fator de enquadramento da atividade como perigosa, qual seja, o uso de arma de fogo, na condição de vigilante, deve ser reconhecido o tempo de serviço especial, mesmo porque o rol de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas, descritas naquele decreto, é exemplificativo e não exaustivo.... ()
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2 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR EM UNIDADE PRISIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA (GAP). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). OBSERVAÇÃO DO LIMITE DA LEI Nº
3.694/2001. PARCIAL PROVIMENTO. ... ()
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3 - STJ Responsabilidade civil. Teoria do risco (presunção de culpa). Atividade perigosa (transportador de valores). Acidente de trânsito (atropelamento de terceiro). Inexistência de culpa da vítima (indenização). CCB, art. 1.058, parágrafo único (caso fortuito e força maior).
«É responsável aquele que causa dano a terceiro no exercício de atividade perigosa, sem culpa da vítima. Ultimamente vem conquistando espaço o princípio que se assenta na teoria do risco, ou do exercício de atividade perigosa, daí há de se entender que aquele que desenvolve tal atividade responderá pelo dano causado. A atividade de transporte de valores cria um risco para terceiros. «Neste quadril, conforme o acórdão estadual, «não parece razoável mandar a família do pedestre atropelado reclamar, dos autores não identificados do latrocínio, a indenização devida, quando a vítima foi morta pelo veículo da ré, que explora atividade sabidamente perigosa, com o fim de lucro. Inexistência de caso fortuito ou força maior.... ()
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4 - STJ Agravo regimental. Previdenciário. Eletricista. Atividade perigosa comprovada. Enquadramento no Decreto 83.080/1979. Ausência. Irrelevância. Rol exemplificativo.
1 - Atendidas as hipóteses de concessão do benefício, é de se manter a decisão recorrida, considerando-se o rol de atividades nocivas descritas no decreto acima citado como meramente exemplificativo.... ()
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5 - TJSP Direito de vizinhança. Explosão de pedreira. Fragmento de rocha arremessado. Atividade perigosa. Danos materiais e morais. Reconhecimento. Indenização satisfatória. Sentença mantida. Recurso improvido.
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6 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Transportadora de valores. Assalto a estação ferroviária quando da coleta de valores. Atividade perigosa. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade. Dever de segurança. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, parágrafo único.
«1 - O exercício de atividade perigosa, que gera riscos para os direitos de outrem, atrai a incidência da responsabilidade objetiva pelos danos causados, nos termos do parágrafo único do CCB/2002, art. 927. 2 - Neste contexto, o assalto em estação ferroviária, no momento em que empresa realizava a coleta de valores sem o emprego dos cuidados necessários, mesmo sem lesão grave, enseja o dever de indenizar os prejuízos daí advindos para a vítima. 3 - A indenização por dano moral deve representar compensação razoável pela ofensa experimentada, cuja intensidade, aliada a outras circunstâncias peculiares de cada conflito de interesses, consideram-se para o seu arbitramento.... ()
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7 - TRT3 Seguridade social. Carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Anotação. Obrigatoriedade. Periculosidade. Registro na CTPS. Comprovação de atividade perigosa. Ausência de obrigatoriedade.
«Conforme previsto no Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º, a comprovação de exposição do trabalhador a agentes nocivos é feita mediante formulário emitido pela empresa ou preposto, consoante estabelecido pelo INSS. Dessa forma, a CTPS não é meio hábil para comprovar perante a Previdência a exposição do trabalhador a agentes perigosos. O CLT, art. 16, ao prever que há na CTPS «folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, não determinou o rol de elementos a serem anotados. Assim, não é obrigatório que conste na CTPS a informação de que o reclamante desenvolveu atividades perigosas.... ()
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8 - TJRS AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADE PERIGOSA. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REQUISITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 139 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
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9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE SOCIOEDUCATIVO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E LOTADO NO DEGASE. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA.
Lei Estadual 3.694/2001 que estende a gratificação por atividade perigosa, prevista na Lei Estadual 1.659/1990, a todos os servidores que se encontrem em efetivo exercício na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário. Benefício que é devido em função dos riscos relacionados à atividade exercida pelo servidor. In casu, o apelante é agente socioeducativo, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, e se encontra lotado no DEGASE, em contato constante com os adolescentes em cumprimento de medidas em meio fechado, estando na mesma situação prevista no texto legal. Em razão dos riscos aos quais está exposto, a gratificação é devida. Precedentes deste E. Tribunal. Lei 5.348/2008 que não extinguiu a referida gratificação. Inexistência de prescrição. Súmula 85/STJ. Reforma da sentença. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.... ()
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10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. OAutor, servidor vinculado ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, ingressou em Juízo pleiteando o recebimento da Gratificação de Atividade Perigosa prevista na Lei Estadual 1.659/90, com redação dada pela Lei 3.694/01, no percentual de 230% sobre o vencimento-base, com efeitos retroativos, reflexos nas verbas salariais devidas e correção dos valores. Requereu, ainda, indenização por danos morais. ... ()
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11 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor público. Ex-Celetista. Atividade perigosa, insalubre ou penosa. Contagem de tempo de serviço. Possibilidade. Ação declaratória. Imprescritibilidade. Conteúdo condenatório. Ocorrência. Aposentadoria. Revisão. Prescrição do fundo de direito. Agravo desprovido.
I - O servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, detém direito à contagem do tempo de serviço com o devido acréscimo legal, para fins de aposentadoria estatutária.... ()
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12 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Vigia/vigilante. Uso de arma de fogo. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Atividade perigosa comprovada, ainda que não inscrita em regulamento. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 57.
«É possível o reconhecimento do tempo de serviço como especial desde que a atividade exercida esteja devidamente comprovada pela exposição aos fatores de risco, ainda que não inscrita em regulamento.... ()
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13 - TRT3 Adicional de periculosidade. Atividade perigosa adicional de periculosidade. Profissionais de segurança. Lei 12.740/2012 regulamentada pela Portaria 1885/2013 do mte.
«A Lei 12.740/2012 alterou a redação do CLT, art. 193 e estendeu o adicional de periculosidade aos profissionais de segurança ou patrimonial, sendo regulamentada pela Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego que aprovou o anexo 3 da NR16, definindo quais os profissionais exercem atividades de risco. Assim, somente é devido o respectivo adicional de periculosidade após a regulamentação da Lei 12.740/12, com a edição da Portaria 1.885/13, publicada em 03.12.2013. Apelo desprovido.... ()
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14 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Agravo de instrumento interposto por Valcleber Gomes de Miranda contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para implementação da Gratificação de Atividade Perigosa (GAP). ... ()
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15 - TJSP Servidor público municipal. Vigia. Pagamento do adicional de periculosidade. Legislação municipal que prevê o pagamento do benefício segundo as condições previstas na legislação federal. Lei Complementar 017/2007, art. 99. Atividade perigosa demonstrada. Sentença de procedência mantida. Recurso da Municipalidade improvido.
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16 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Tempo especial. Vigilante. Porte de arma de fogo. Enquadramento. Atividade perigosa. Impossibilidade de revisão nesta instância. Súmula 7/STJ.
«1 - Conforme a jurisprudência do STJ, caracteriza-se o tempo de serviço especial, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, na hipótese em que o segurado se utiliza de arma de fogo na atividade de vigilante. Isso porque o segurado se encontra exposto a fator de enquadramento da atividade como perigosa. ... ()
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17 - TRT2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TEMA 87 DE IRR DO C. TST. PROVA DA ATIVIDADE PERIGOSA. O C.
TST, em acórdão publicado em 08/04/2025 no julgamento do RRAg 1000840-29.2018.5.02.0471, fixou tese no Tema 87 de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, de teor vinculante, no sentido de que «o adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido". Todavia, no presente caso, apesar de ter sido contratado como operador de empilhadeira, o reclamante não fez prova de que participava da troca de cilindros GLP, devendo prevalecer a informação prestada pela reclamada em contestação, de que a troca de cilindros era feita por empregados específicos, e a conclusão pericial de inexistência de ativação em condições perigosas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no ponto. ... ()
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18 - TJRJ Direito administrativo. Servidor público estadual. Agente de segurança socioeducativo. DEGASE. Gratificação de atividade perigosa (GAP). Lei Estadual 3.694/2001. Impossibilidade de extensão. Lotação em secretaria diversa. Vedação à equiparação judicial. Súmula Vinculante 37/STF. ADI 6.790. Dano moral inocorrente. Improcedência mantida.
I. Caso em exame 1. Ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por agente de segurança socioeducativo do DEGASE, visando à concessão da Gratificação de Atividade Perigosa (GAP), instituída pela Lei Estadual 1.659/90 e estendida pela Lei 3.694/2001 aos servidores em efetivo exercício na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário, sob a alegação de identidade de funções. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em saber se é possível estender a gratificação de atividade perigosa aos agentes socioeducativos do DEGASE, com base em analogia com servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, bem como a ocorrência do alegado dano moral. III. Razões de decidir 3. A Lei Estadual 3.694/2001 restringe a concessão da GAP aos servidores em efetivo exercício na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário. 4. O autor está lotado em unidade vinculada à Secretaria de Estado de Educação, não havendo previsão legal para extensão da gratificação. 5. A jurisprudência do STF, consolidada na Súmula Vinculante 37/STF, veda o aumento de vencimentos por decisão judicial com base em isonomia. 6. A ADI 6.790 declarou a inconstitucionalidade da inclusão dos agentes socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. 7. Ainda que se admitisse entendimento diverso, a Lei Estadual 5.348/08 reestruturou a carreira dos Inspetores Penitenciários, prevendo, no art. 3º, I, a absorção da Gratificação de Atividade Perigosa (GAP) ao vencimento-base dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 8. A Lei 4.802/06, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, já havia disposto sobre a absorção de todas as gratificações então percebidas. 9. Inexistência de ilicitude administrativa ou violação a direitos da personalidade. Dano moral não configurado. IV. Dispositivo e tese 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: «1. A Gratificação de Atividade Perigosa prevista na Lei Estadual 3.694/2001 não se estende aos agentes socioeducativos do DEGASE, por ausência de previsão legal e vedação constitucional à equiparação judicial. 2. A declaração de inconstitucionalidade da EC/RJ 76/2020 (ADI 6.790) reforça a distinção entre os regimes jurídicos aplicáveis. 3. Não se verifica a ocorrência do alegado dano moral, uma vez ausente a comprovação de violação a direitos da personalidade por parte da Administração Pública. Dispositivos relevantes citados: Lei Estadual 1.659/1990;Lei Estadual 3.694/2001; Lei Estadual 4.802/2006; STF, Súmula Vinculante 37/STF; STF, ADI 6.790. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Apelações 0863392-33.2024.8.19.0001,0859481-13.2024.8.19.0001; STF, ADI 6.790, Rel. Min. André Mendonça(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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19 - TJSP Servidores públicos municipais da comarca de Santo André - SP - Agentes de operação e fiscalização de trânsito - Utilização de motocicleta para a exercício do serviço - Atividade perigosa - Direito ao adicional de periculosidade que deve incidir em 30% sobre o vencimento, excluídas as gratificações e prêmios, respeitada a prescrição quinquenal - Remissão expressa da Lei Municipal de Santo André Ementa: Servidores públicos municipais da comarca de Santo André - SP - Agentes de operação e fiscalização de trânsito - Utilização de motocicleta para a exercício do serviço - Atividade perigosa - Direito ao adicional de periculosidade que deve incidir em 30% sobre o vencimento, excluídas as gratificações e prêmios, respeitada a prescrição quinquenal - Remissão expressa da Lei Municipal de Santo André 6.066/1984 à legislação trabalhista (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) - Inteligência dos arts. 193, §§ 1º e 4º, da CLT - C.L.T. -, 1º da Lei Municipal de Santo André 6.066/1984, itens 1 e 2 do Anexo 5 da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E. - 1.565/2014 - Sentença mantida - Recurso improvido.
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20 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO DE VALORES PRETÉRITOS. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO QUE SE REFORMA.
1.Decisão interlocutória que consignou a existência de título executivo formado na ação civil pública de origem, sendo possível a apresentação de execuções individuais para cobrança de valores pretéritos da Gratificação de Atividade Perigosa pelos beneficiários. ... ()
