Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TEMA 87 DE IRR DO C. TST. PROVA DA ATIVIDADE PERIGOSA. O C.

TST, em acórdão publicado em 08/04/2025 no julgamento do RRAg 1000840-29.2018.5.02.0471, fixou tese no Tema 87 de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, de teor vinculante, no sentido de que «o adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido". Todavia, no presente caso, apesar de ter sido contratado como operador de empilhadeira, o reclamante não fez prova de que participava da troca de cilindros GLP, devendo prevalecer a informação prestada pela reclamada em contestação, de que a troca de cilindros era feita por empregados específicos, e a conclusão pericial de inexistência de ativação em condições perigosas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no ponto. ... (Continua)