1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. MERO DISSABOR QUOTIDIANO. DESCABIMENTO.
1. A ocorrência de dano moral exige a comprovação de que as consequências do evento danoso descritas na ação superam meros dissabores da vida cotidiana. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de financiamento. Dano moral. Mero aborrecimento/dissabor. Súmula 7.
«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, quando a situação experimentada enseja mero aborrecimento ou dissabor, não há falar em dano moral. ... ()
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3 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral. Interrupção serviço telefônico. Mero dissabor. CF/88, art. 5º, V e X.
«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... ()
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4 - TJRS Direito privado. Ação de reparação. Reunião escolar. Mães. Ofensas. Inocorrência. Professora. Mero dissabor. Ocorrência. Dano moral. Não configuração. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil. Ofensas supostamente proferidas à professora por mães de alunos em reuniões escolares. Mero dissabor. Danos morais. Inocorrência. I.
«No caso dos autos, a prova colhida permite concluir que não foram reproduzidos, deliberadamente, quaisquer comentários ofensivos, vexatórios ou desabonatórios em relação à autora, limitando-se as requeridas, tão-somente, a reproduzir aquilo que seus filhos lhes contavam sobre o que acontecia em sala de aula. II. Descabe conceder judicialmente indenização por danos morais oriundos de meros dissabores aos quais todos estão sujeitos, incluindo-se aí ter de suportar opiniões desfavoráveis de outrem acerca de sua pessoa. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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5 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor que não escapa da naturalidade dos fatos da vida. CF/88, art. 5º, V e X.
«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... ()
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6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Transações não autorizadas. Mero dissabor. Dano moral afastado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. A revisão do entendimento adotado enseja o reexame de matéria fático-probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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7 - STJ Civil. Agravo regimental em recurso especial. Plano de saúde. Dano moral. Não cabimento. Mero dissabor. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. Assim, a pretensão de modificação do julgado envolve necessariamente reexame de prova, situação vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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8 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Mero receio ou dissabor. Necessidade que a agressão exacerbe a naturalidade dos fatos da vida causando angústia ou aflições. CF/88, art. 5º, V e X.
«De outro lado, no entanto, também na linha da orientação desta Corte, «mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... ()
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9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE INDEVIDA, CONFIGURA, EM REGRA, MERO DISSABOR, NÃO CARACTERIZANDO, DE PER SI, HIPÓTESE GERADORA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO E IRRITABILIDADE QUE, CONQUANTO EM NADA RECOMENDE A PRESTADORA DO SERVIÇO, NÃO CHEGA A GERAR DIREITO A RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... ()
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10 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Danos morais. Indenização. Não cabimento. Mero dissabor. Ofensa à Súmula 7/STJ. Não ocorrência. Não provimento.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, somente é cabível a indenização por danos morais, nos casos de atraso na entrega do imóvel, quando este ultrapassar o limite do mero dissabor, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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11 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Danos morais. Indenização. Não cabimento. Mero dissabor. Ofensa à Súmula 7/STJ. Não ocorrência. Não provimento.
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, somente é cabível a indenização por danos morais, nos casos de atraso na entrega do imóvel, quando ultrapassado o limite do mero dissabor, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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12 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Indenização indevida. Defeito de veículo. 15 Visitas à concessionária. Mero dissabor. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor. Inda mais, os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.... ()
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13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SERVIÇO DE FORMA DIVERSA DA CONTRATADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE FORMA DIVERSA DA CONTRATADA, CONFIGURA, EM REGRA, MERO DISSABOR, NÃO CARACTERIZANDO, DE PER SI, HIPÓTESE GERADORA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO E IRRITABILIDADE QUE, CONQUANTO EM NADA RECOMENDE A PRESTADORA DO SERVIÇO, NÃO CHEGA A GERAR DIREITO A RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... ()
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14 - STJ Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Dissabor. Atraso de vôo não significativo (sete horas). Dano moral não configurado. CF/88, art. 5º, V e X.
«Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as hipóteses de indenização por atraso de vôo não se restringem às situações elencadas na Convenção de Varsóvia. Demora, todavia, de apenas sete horas, portanto não significativa e que ocorreu em aeroporto dotado de boa infra-estrutura, a afastar a caracterização de dano moral, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. Recurso especial conhecido e provido. Ação improcedente.... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Danos morais. Inexistência. Situação de mero aborrecimento ou dissabor. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada enseja mero aborrecimento ou dissabor, como no caso dos autos, não há falar em dano moral. ... ()
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16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA INICIAL DE VACINAÇÃO - FALHA OPERACIONAL CORRIGIDA - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE - MERO DISSABOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
1 - Odano moral é aquela dor profunda que atinge o âmago do ser humano, que viola o foro íntimo e causa transtornos psicológicos irreparáveis ou de difícil reparação. ... ()
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17 - TJPE Apelação cível. Civil e processo civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Interrrupção serviço telefônico. Mero dissabor. Sentença que julgou improcedente o pleito autoral por danos morais. Matida. Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.
«O mero dissabor não resulta em danos morais, apenas quando do fato ocasionado pelo ofensor acarreta fundado dano a moral do ofendido. Caso contrário, não há que se falar em dever de indenizar.... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial responsabilidade civil. Presença de corpo estranho em alimento. Embalagem de refrigerante. Ausência de ingestão. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Jurisprudência consolidada no STJ.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral. Precedentes. ... ()
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19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Mero aborrecimento ou dissabor que não gera dano moral indenizável. Recurso parcialmente provido.
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20 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dissabor. Extravio de bagagem. Transporte de passageiros rodoviário interestadual. Cabimento e critério para fixação do valor. CF/88, art. 5º, V e X.
«Cabível o ressarcimento por dano moral em face dos dissabores e desconforto ocasionados a passageira de ônibus interestadual com o extravio definitivo de sua bagagem ao chegar ao local onde passaria suas férias acompanhada de filha menor. Valor da indenização fixado em montante compatível com o constrangimento sofrido, evitado excesso a desviar a finalidade da condenação.... ()
