Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE INDEVIDA, CONFIGURA, EM REGRA, MERO DISSABOR, NÃO CARACTERIZANDO, DE PER SI, HIPÓTESE GERADORA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO E IRRITABILIDADE QUE, CONQUANTO EM NADA RECOMENDE A PRESTADORA DO SERVIÇO, NÃO CHEGA A GERAR DIREITO A RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)