1 - STJ Processual civil. Inadmissão de recurso especial e de recurso especial adesivo. Agravo do recurso especial principal não provido. Não conhecimento do agravo em recurso especial adesivo. Improvimento do agravo regimental do recorrente adesivo.
«1. Se o recurso especial principal não é admitido, também não se conhece do recurso especial adesivo ( CPC/1973, art. 500, III). A mesma sistemática (principal e acessório) se aplica ao agravo contra a decisão de inadmissão de ambos os recursos. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial adesivo. Recurso especial principal não conhecido. Prejudicado o recurso adesivo. CPC/2015, art. 997. Ausência de interesse recursal. Agravo interno não conhecido.
1 - O recurso especial principal, interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, não foi conhecido em razão da natureza constitucional da controvérsia discutida na origem, cuja competência para revisão é do Supremo Tribunal Federal no âmbito do recurso extraordinário. Dessa forma, o recurso especial adesivo do particular restou prejudicado, eis que segue a sorte do recurso principal, não sendo possível seu processamento autônomo consoante a redação do § 2º do CPC, art. 997. ... ()
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3 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial e agravo em recurso especial adesivo. Ação negatória de paternidade. Reconvenção. Indenização por danos morais. Abandono afetivo reconhecido. Recurso especial principal inadmitido pelo tribunal de origem (súmula 284/STF, súmula 7/STJ e divergência jurisprudencial não comprovada). Recurso adesivo prejudicado. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem pelo agravo principal. Violação à dialeticidade recursal. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo adesivo prejudicado. Agravo em recurso especial não conhecido. Prejudicado o agravo adesivo.
I - Caso em exame... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de seguimento. Agravo não conhecido. Recurso especial adesivo. Análise prejudicada.
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o não conhecimento do agravo em recurso especial principal torna prejudicado o recurso especial adesivo e seu respectivo agravo, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC. ( CPC/1973, art. 500). ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de não fazer. Honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso especial adesivo aditado após o juízo de readequação verificado na origem com fundamento no CPC, art. 1.040, II. Recurso especial principal não admitido. Recurso adesivo que tampouco pode ser admitido. Agravo em recurso especial não provido.
1 - O recurso especial adesivo não pode ser admitido, na hipótese, porque o recurso especial principal, tampouco ultrapassou o juízo de admissibilidade.... ()
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6 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso principal não conhecido. Recurso especial adesivo. Prejudicialidade. Art. 997, § 2º, III, do CPC/2015. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Recurso especial principal não admitido. Ausência de análise do mérito. Recurso especial adesivo prejudicado. Agravo interno desprovido.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, « interposto recurso especial principal e adesivo, e decidido o primeiro sem ingresso no mérito, fica prejudicado o recurso adesivo « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 4/5/2020, DJe de 6/5/2020). Precedentes.... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissão de recurso especial e de recurso especial adesivo. Ausência de agravo do recurso especial principal. Prejudicialidade do adesivo. Decisão mantida.
«1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o recurso adesivo, por sua natureza, segue a sorte do principal, de modo que, inadmitido o recurso principal e inexistindo recurso contra a inadmissão, o recurso especial adesivo fica prejudicado, nos termos do CPC/2015, art. 997, § 2º. ... ()
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9 - STJ Tributário. Recurso especial adesivo. Imputação de afronta ao Decreto-lei 2.065/1983, art 8º. Impossibilidade de seguimento do recurso adesivo, em face do não-conhecimento do recurso especial principal. Aplicação do CPC/1973, art. 500.
«1. Há de se ter como prejudicado o exame do recurso especial adesivo, nos termos do artigo 500 e incisos do Código de Processo Civil, em face do não-conhecimento do recurso principal interposto pela Cooperativa Tritícola Serrana Ltda. ... ()
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10 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização. Recurso especial adesivo. Prejudicialidade. Manutenção da decisão agravada.
1 - Em síntese, cuida-se de ação de indenização, objetivando a condenação de instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais, de restituição por lucros cessantes e de compensação pelos danos morais e à imagem, além da aplicação de multa por litigância de má-fé.... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com compensação por danos morais. Recurso adesivo. Apreciação condicionada ao provimento do recurso especial. Adesivo prejudicado.
1 - Nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC, não pode ser conhecido o recurso adesivo quando for declarado inadmissível o recurso principal. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental na petição no agravo em recurso especial. Recurso especial. Inadmissibilidade. Agravo transmudado em recurso especial adesivo. Recurso principal. Denegação. Inviabilidade.
«1. Tendo o agravante a intenção de reformar o juízo negativo de admissibilidade do apelo especial, caberia a ele interpor, tempestivamente, o respectivo agravo em recurso especial. ... ()
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13 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo nos próprios autos adesivo. Recurso principal. Exame do mérito. Inexistência. Recurso adesivo prejudicado. Precedentes. Decisão mantida.
1 - A decisão recorrida deixou de examinar o agravo do CPC/2015, art. 1.042 do recorrente, na modalidade adesiva, amparada na jurisprudência do STJ de que, se o agravo em recurso especial principal é desprovido, descabe conhecer do agravo do CPC/2015, art. 1.042 adesivo, ante a mesma relação de acessoriedade que impediu a admissão do recurso especial adesivo. Precedentes. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Recurso especial adesivo. Subordinação à admissibilidade do recurso principal.
«1. O destino do recurso especial adesivo subordina-se à admissibilidade do recurso principal, cujo processamento foi denegado. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de seguimento. Recurso adesivo. Análise. Impossibilidade.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, o recurso adesivo está subordinado ao recurso principal; assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do recurso especial adesivo independentemente do principal. ... ()
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16 - STJ Direito processual civil. Direito civil. Agravos em recurso especial. Recurso principal. União estável. Partilha de dívidas. Reversão em favor da entidade familiar. Reexame das provas. Súmula 7/STJ. Recurso adesivo. Natureza acessória. Inadmissibilidade do recurso principal. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial principal. Recurso adesivo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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17 - STJ Processual civil. Acórdão combatido por recursos especiais principal e adesivo. Repetitivo. Retratação do colegiado local quanto ao tema veiculado no recurso principal (CPC, art. 543-C, § 7º, II). Superveniente perda de interesse recursal do recorrente principal. Impossibilidade de conhecimento do correlato recurso especial adesivo. Inteligência do CPC/1973, art. 500, III.
«1. Acolhida pelo tribunal local, em juízo de adequação a repetitivo (CPC, art. 543-C, § 7º, II), a tese veiculada no recurso especial principal, desaparece o interesse recursal da parte que o interpusera. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Recurso especial adesivo. Aplicação do CPC/1973, art. 500, III.
«1. O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal; assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do recurso especial adesivo independentemente do recurso especial principal. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial adesivo. Aplicação do CPC/1973, art. 500, III.
«- O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do recurso especial adesivo independentemente do recurso especial principal. ... ()
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20 - STJ Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Recurso especial adesivo cruzado. Inadmissibilidade.
«1. Trata-se de Recurso Especial em que o insurgente pleiteia a sua exclusão do polo passivo da demanda. Contudo, fora inadmitido, haja vista, ter sido interposto adesivamente ao Recurso Extraordinário da parte adversa, sem que esta interpusesse o correlato Recurso Especial. ... ()
