estado depressivo
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Quantum indenizatório. Depressão. Estado depressivo. Agravamento. Verba fixada em R$ 10.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 927 e 944.

«O eg. Tribunal Regional, conquanto tenha delimitado a matéria no sentido de que é evidente o agravamento do estado depressivo da reclamante em razão da conduta da supervisora, denotando a existência do dano e do seu nexo de causalidade com o trabalho, reduziu de forma manifesta o valor da indenização arbitrado na sentença, olvidando-se de que o princípio da proporcionalidade e razoabilidade também deve ser levado em conta quando da fixação do valor da indenização por danos morais. Ademais, evidenciada a culpa do empregador, alguns critérios devem ser utilizados para a fixação do dano moral, como, exemplificativamente: compensação ao lesado, desestímulo ao lesante, grau de culpa do lesante, eventual participação do lesado no evento danoso e situação econômica das partes. Inteligência do CCB/2002, art. 944, parágrafo único. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

2 - TST Indenização por danos morais.

«Para se acolher a tese da reclamante de que a conduta da reclamada estava diretamente relacionada com o estado depressivo que a acometeu, seria necessário reexaminar o conteúdo das provas dos autos, o que é vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. ... (Continua)

3 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Municipalidade de Palestina (SP). Ação de obrigação de fazer. Paciente portador de fibromialgia crônica, gastrintestinal superior, reumatismo, dorsalgia, osteoporose, radiculopatia, transtorno depressivo ansioso, gastrite e artrose. Dever do Estado, direito do povo. CF/88, art. 196. Honorários bem fixados. Ação de procedência mantida. Recurso improvido.

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA 1,34MG/ML, EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS DE EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE (CID 10 F32.2), TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO DO TIPO DEPRESSIVO (CID 10 F25.1), ESTEATOSE HEPÁTICA, PRÉ DIABETES TIPO 2, OBESIDADE COM EPISÓDIOS DE COMPULSÃO ALIMENTAR. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO DESVENLAFAXINA 100MG, EM RAZÃO DE EPISÓDIO DEPRESSIVO MODERADO (CID 10 F32.1) E TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO (CID 10 F41.2). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

6 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Município. Barretos (SP). Mandado de segurança impetrado para fornecimento gratuito dos medicamentos aripiorazol 15 mg e aldrazolan 1 mg a pessoa portadora de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos (CID10-F32.3), transtorno de pânico (CID10-F41.0), e transtorno esquizoafetivo do tipo depressivo (CID10-F25.1). Dever do Estado. Tutela à saúde ampla e incondicionada. Previsão constitucional em norma de eficácia plena, e não meramente programática. Recusa injustificada que define a ilegalidade da conduta estatal. Procedência do pedido. Facultada a substituição do remédio por outro com idêntico princípio ativo e

7 - TRT2 Assistência judiciária. Indeferimento. Apelo.

«1. Justiça gratuita. Requerimento fundamentado e oportuno. Dever de concessão do benefício. O fato de a lei considerar a concessão da Justiça Gratuita como uma faculdade não afasta o dever do magistrado, de conceder o benefício, sempre que requerido oportunamente e preenchidas minimamente as condições prescritas em lei, mormente se a renda percebida pelo autor é inexpressiva e não autoriza a exclusão do benefício em tela. A negativa, por vezes voluntariosa e injustificada, acaba por transformar a prerrogativa em capricho, e assim, em fonte de intolerável arbítrio, em detrimento da cidadania e dos preceitos constitucionais que asseguram o direito ao due process of law. Incidência da Lei 1060/1950 (art. 4º), CLT, art. 790, parágrafo 3º e súmula 5 do TRT/SP, 2ª Região. AI provido para assegurar cognição ao recurso ordinário. 2. Depressão. Nexo causal caracterizado. Dispensa obstativa à estabilidade do lei 8.213/1991, art. 118. Insubsistência. A prova de que a autora se encontrava realmente doente, está nos autos (docs. 14/79 - vol. docs.), e consubstanciada no relatório do médico do trabalho da reclamada, de 16.03.2010, no sentido de que a reclamante «faz acompanhamento pisiquiátrico ambulatorial nesta unidade desde 01/09/09 devido à HD CID 20 F32+F41 atualmente F32.1 + F41.9 em uso de citalopram 60 mg/d e clonazepam 0,5 md/d., bem como a declaração médica, datada de 13/05/2010 (doc. 17): «(..) Declaro para fins específicos que a Srta. Luciana Pereira do Nascimento por mim examinada apresentando atualmente quadro depressivo em uso de citalopram 60 mg/d clonazepam 0,5 mg/d. CID 10 F32.1 + F41.9(..). Constata-se, pois, que a autora no momento da dispensa (15/03/2010) encontrava-se ainda com quadro depressivo e em tratamento. Tal prova documental se coaduna com a prova pericial (fls. 251/253), que é taxativa no sentido de que houve nexo causal do estado depressivo da reclamante com o trabalho desempenhado na reclamada, mormente em face do assédio moral que ela sofria na empresa para atingimento de metas no desempenho de suas atividades (fls. 252), o que restou confirmado pela testemunha ouvida em Juízo. A impropriedade da conduta da reclamada - ao dispensar a demandante, em pleno tratamento médico, é agravada pelo fato de que a depressão apresentada restou caracterizada como doença do trabalho. A dispensa desonerada, no caso, foi claramente obstativa à garantia de emprego do Lei 8.213/1991, art. 118. Sentença reformada, no particular.... (Continua)

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inarredável a obrigação do Estado de zelar pela integridade de preso, embora cometa ele suicídio enquanto encarcerado nas dependências de centro de detenção, inexistindo solução ao quadro depressivo que apresentava, embora encaminhado ao psiquiatra, falhando os esforços estatais, impõe-se indenização aos familiares. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP ACIDENTÁRIA - QUADRO DEPRESSIVO - PREJUÍZO PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a despeito do quadro de transtorno psíquico reclamado, não ostenta a autora efetivamente nenhum prejuízo à capacidade de trabalho, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTÁRIA - QUADRO DEPRESSIVO - PREJUÍZO PROFISSIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a despeito do quadro de transtorno psíquico reclamado, não ostenta a autora efetivamente nenhum prejuízo à capacidade de trabalho, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

11 - TJSP Apelação / reexame necessário . MEDICAMENTOS. Fornecimento pelo Estado. Acometido cidadão de transtorno depressivo com sintomas psicóticos, sem condições econômicas para custear o tratamento prescrito por médico habilitado, forçoso atendimento pelo Poder Público, a teor do estipulado no CF/88, art. 196, devendo o Estado, em todas as suas esferas de governo, suprir o quanto necessário para manutenção da saúde da população. Reexame necessário parcialmente provido tão somente para afastar a multa cominatória.

12 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - AÇÃO MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO PSICÓTICO - AUTORA QUE JÁ FEZ TRATAMENTO HÁ 06 MESES COM AS MEDICAÇÕES FORNECIDAS PELO SUS - DOENÇA QUE AINDA EVOLUI - LAUDO SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADO - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE FOI DEMONSTRADA - MEDICAMENTOS QUE TÊM REGISTRO NA ANVISA - Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - AÇÃO MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO PSICÓTICO - AUTORA QUE JÁ FEZ TRATAMENTO HÁ 06 MESES COM AS MEDICAÇÕES FORNECIDAS PELO SUS - DOENÇA QUE AINDA EVOLUI - LAUDO SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADO - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE FOI DEMONSTRADA - MEDICAMENTOS QUE TÊM REGISTRO NA ANVISA - PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER A UMA PRESTAÇÃO ANUAL O QUE FICA CORRIGIDO DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 292, §§ 1º, 2º 3º DO CPC C/C LEI 12.153/09, art. 27 - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

13 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SUBTRAÇÃO DE CÉDULAS. INCAPACIDADE LABORAL. PATOLOGIA PSICOLÓGICA . Delimitação do acórdão recorrido: O TRT considerou válida a dispensa da reclamante por justa causa, em razão de ter sido comprovado que ela subtraiu cédulas de R$ 50,00 durante o período contratual. Para o Regional, a alegação da reclamante de que seu ato foi devido a transtornos psicológicos e ao consumo de medicamentos não vulnera os elementos de validade do ato praticado pelo banco empregador, que tutelou a fidúcia inerente à relação de emprego. Segundo o TRT, «do conjunto probatório não exsurge que a empregada se encontrava sob efeito de forte medicação, que pudesse alterar sua compreensão acerca da realidade, cabendo ressaltar que no prontuário de 2017 a que faz referência (Id 947f4c5), há relato de um estado depressivo em decorrência de um fato isolado, que não tem relação com o exposto na inicial. Além disso, não foi carreado ao processo nenhum receituário que pudesse comprovar o alegado quanto ao uso de remédios com o efeito colateral reportado. Vale dizer que o atestado expedido no dia 24/01/2019 tem como CID M542/M659 (Cervicalgia/Sinovite e tenossinovite não especificadas), sendo certo, ainda, que o primeiro atestado em que consta o CID referente a episódio depressivo (que deu início à concessão do auxilio-doença previdenciário), data de 28/01/2019, portanto após o cometimento do ato faltoso (ocorrido em 18/01/2019). Ademais, comungo do mesmo entendimento do juízo de 1º grau, no tocante ao fato de a empregada ter devolvido as notas não afastar sua intenção inicial de se apropriar dos valores, mesmo porque a devolução, conforme apurado no curso da instrução, somente se deu após a identificação, por outros funcionários, inclusive da empresa terceirizada, de que o milheiro havia sido violado, o que, a meu ver, não desconfigura a atitude dolosa da obreira, sobretudo levando em conta a fidúcia especial decorrente de sua condição de bancária, que trabalhava diariamente com a conferência de numerário, com acesso a local restrito. Por esse mesmo motivo, também, o indeferimento de abertura do inquérito policial pela autoridade competente, não tem condão de afastar a falta grave cometida. Quanto à alegação de que não poderia ter sido dispensada por se encontrar com o contrato suspenso, em decorrência do gozo de benefício previdenciário (e posteriormente ter sido concedida aposentadoria), o argumento, de igual modo, não prospera, uma vez que o ato faltoso, como mencionado, foi cometido em momento anterior ao afastamento por auxílio-doença, e nesses casos, a suspensão do contrato não tem o condão de obstar a imediata rescisão do contrato de trabalho . Não há transcendência política, pois não constatado o desrespeito à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. Não há transcendência social, tendo em vista que, não obstante referir-se a controvérsia sobre dispensa arbitrária, não se controverte a respeito da efetiva existência de ato ensejador de justa causa para a resolução contratual. Não há transcendência jurídica, pois não se discute questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista. Não se reconhece a transcendência econômica quando, a despeito dos valores da causa e da condenação, não se constata a relevância do caso concreto, pois a matéria probatória não pode ser revisada no TST. Não há outros indicadores de relevância no caso concreto (art. 896-A, § 1º, parte final, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

14 - TJSP Acidente do trabalho. Quadro depressivo. Liame ocupacional e prejuízo funcional afastados pela perícia. Improcedência. «Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o quadro depressivo ostentado pelo obreiro não guarda nexo causal/concausal com o trabalho por ele desempenhado e tampouco repercute na sua capacidade profissional, não há que se cogitar de concessão do benefício acidentário postulado. Apelação desprovida.

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE BUPROPRIONA, EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO (CID F41.2). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO OXALATO DE ESCITALOPRAM (NOME COMERCIAL LEXAPRO), EM RAZÃO DA PATOLOGIA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE (CID F33). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

17 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Fornecimento de medicamento Spravato -Diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, com quadro de depressão resistente e ideação suicida. Expressa indicação médica - Insurgência do plano de saúde contra decisão que deferiu a tutela de urgência - Recusa abusiva - Medicamento que não é de uso domiciliar, mas restrito, devendo ser administrado em ambiente hospitalar e com acompanhamento por profissional da saúde - Perigo de dano irreparável diante do estado de saúde da agravada - Sessões de Estimulação Magnética Transcraniana que não foram objeto de pedido médico e deve ser afastada - Recurso parcialmente provido

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DOS MEDICAMENTOS LURASIDONA 40MG E VENLAFAXINA 150 MG, PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE EPISÓDIOS ATUAL GRAVE SEM SINTOMA PSICÓTICO. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica - Ademais, pretensão à oitiva de uma única testemunha, cujo depoimento na Justiça do Trabalho já foi colhido e juntado aos autos, sem permitir que a perita médica estabelecesse nexo com o trabalho, torando desnecessária nova outiva - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E NEXO - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro e de liame entre moléstia e o labor, indevida a indenização acidentária. ... (Continua)

20 - STJ Recurso especial. Plano de saúde. Contrato de cobertura médico-hospitalar (seguro saúde). Responsabilidade civil. Ausência de dano moral reconhecido nas instâncias ordinárias. Revisão desse entendimento. Vedação no especial. CPC/1973, art. 541. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 5º V e X.

«Consignada a ausência de dano moral, a conclusão em sentido contrário demandaria o reexame do arcabouço fático probatório vedado na instância especial (Súmula 7/STJ). (...) Quanto aos danos morais, foram eles assim recusados pelo eg. Tribunal a quo: ... (Continua)