Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DOS MEDICAMENTOS LURASIDONA 40MG E VENLAFAXINA 150 MG, PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE EPISÓDIOS ATUAL GRAVE SEM SINTOMA PSICÓTICO. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)