Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA 1,34MG/ML, EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS DE EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE (CID 10 F32.2), TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO DO TIPO DEPRESSIVO (CID 10 F25.1), ESTEATOSE HEPÁTICA, PRÉ DIABETES TIPO 2, OBESIDADE COM EPISÓDIOS DE COMPULSÃO ALIMENTAR. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)