desprovimento sumula 283
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Súmula 126/STJ e Súmula 182/STJ. CPC, art. 932, III. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, contra a decisão que homologou os cálculos da Contadoria. No Tribunal, a sentença foi no sentido de não dar provimento ao agravo a quo de instrumento. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Ação ordinária. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados pela agravante. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando convocações nas funções de estivador e vigia, após aprovação em processo seletivo. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal, a sentença foi mantida. a quo... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração. Direito previdenciário. Tempo de serviço. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento. Súmula 7/STJ. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Alegações de vícios no

4 - STJ Processual civil. Direito tributário. Agravo de instrumento. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que decidiu sobre execução fiscal. No Tribunal, negou-se provimento a quo ao agravo de instrumento. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

5 - STJ Direito tributário. Mandado de segurança. Processual civil. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal, a sentença foi pelo a quo desprovimento da apelação. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Administrativo. Execução de títuloextrajudicial. Prescrição. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciado n.283 e 283 da Súmula do STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência enunciado 7 da Súmula do STJ.

I - Na origem, trata-se de execução de título extrajudicial objetivando o pagamento de R$ 64.291,01 (sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e um centavo). Na sentença acolheu-se a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do crédito executado. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para anular a sentença. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Direito tributário. Mandado de segurança com pedido de liminar. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar. Na sentença o pedido foi julgado improcedente, e a segurança foi denegada. No Tribunal, negou-se provimento à apelação. No a quo STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

8 - STJ Direito administrativo. Agravo de instrumento. Processual civil. Súmula 7/STJ. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva movido pela particular, que homologou os cálculos elaborados pela contadoria judicial e condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios. No Tribunal, a sentença foi no sentido de dar a quo provimento ao agravo de instrumento. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou recurso especial interposto por particular com fundamento no art. 105, III, e, da a c CF/88.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Direito tributário. Mandado de segurança. Reaver valores recolhidos a maior na venda de cigarros e cigarrilhas. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmulas 7, 211 do STJ e 282, 283, 284 e 356 do STF.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando a concessão da segurança pleiteada, a fim de reconhecer direito de reaver os valores recolhidos a maior na venda de cigarros e cigarrilhas, a título de PIS e Cofins no regime de substituição tributária. Na sentença, a segurança foi concedida. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso.... (Continua)

10 - STJ Direito tributário. Mandado de segurança. Processual civil. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança com pedido de medida liminar. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal, a sentença foi no sentido de negar provimento à apelação. a quo No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou recurso especial interposto por Delivery Mania... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Direito tributário. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Súmulas 7 do STJ e 282, 283, 284 e 356 do STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de embargos de terceiro, visando livrar da constrição bem imóvel que adquiriu sem benfeitorias, penhorado nos autos da execução fiscal. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal, a sentença foi mantida. a quo... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Execução fiscal. Servidor público civil. Processo administrativo. Responsabilidade civil do servidor público. Incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de execução fiscal proposta objetivando a cobrança de valores indevidamente recebidos por servidor público. Na sentença o pedido foi julgado extinto. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Tributário. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento. Súmula 7/STJ. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, o recurso foi provido.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Direito civil. Contratos. SFH. Fcvs. Incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a condenação da ora agravada ao pagamento de valores para a recuperação de imóveis. Na sentença o pedido foi julgado extinto. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Tributário. Embagos à execução fiscal. Nulidade CDA. ISS. Leiloeiro. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciados 283 e 284 da Súmula do STF. Incidência enunciado 7 da Súmula do STJ. Ausência de prequestionamento. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos à execução fiscal ajuizada pelo Município de Guarulhos objetivando declarar a nulidade da CDA relativa a débitos de ISS. ... (Continua)

16 - STJ Direito tributário. Mandado de segurança. Processual civil. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança. Na sentença o pedido foi julgado extinto sem resolução de mérito. No Tribunal, a a quo sentença foi no sentido de negar provimento ao recurso. No Superior... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Direito tributário. Mandado de segurança. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, e a segurança foi parcialmente concedida. No Tribunal, deu-se parcial provimento à remessa a quo necessária e à apelação da União Federal/Fazenda Nacional e negou-se provimento à apelação da parte impetrante. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou recurso especial interposto com fundamento no CF/88, art. 105, III.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Direito tributário. Mandado de segurança. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança. Na sentença, denegou-se a segurança. No Tribunal, a sentença foi no sentido de a quo negar provimento à apelação. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prescrição. Conhecimento de ofício.Questão decidida incidentalmente e irrecorrida.Preclusão. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 283-Stf. Desprovimento.

20 - STJ Direito tributário. Mandado de segurança. Processual civil. Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança preventivo. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal, a sentença a quo foi no sentido de negar provimento à apelação. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo não conhecimento do recurso especial interposto por Depósito de Materiais para Construção Nichele Ltda.... (Continua)