Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito tributário. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Súmulas 7 do STJ e 282, 283, 284 e 356 do STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de embargos de terceiro, visando livrar da constrição bem imóvel que adquiriu sem benfeitorias, penhorado nos autos da execução fiscal. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal, a sentença foi mantida. a quo... (Continua)