demonstracao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Negativa de seguimento a recurso especial. Não demonstração do dissenso. Decisão mantida.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Extinção do feito por abandono. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico. Agravo interno desprovido.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceitua o CPC, art. 1.029, § 1º, mediante o cotejo analítico dos arestos e a demonstração da similitude fática, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.... (Continua)

3 - TJSP Reabilitação criminal - Reexame necessário - Preenchimento dos requisitos do CP, art. 94 e arts. 743 e 744, do CPP - Ausência de demonstração de envolvimento em outros crimes após a extinção da pena - Demonstração de emprego lícito - Domicílio fixo demonstrado - Recurso «ex officio improvido.

4 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO

Aluno matriculado no sexto ano que relata situação vexatória vivenciada na escola - Alegação de problemas de saúde e transtornos psicológicos dois meses após a episódio - Ausência de demonstração da ocorrência da situação vexatória - Hipótese em que não restaram bem esclarecidos os problemas de saúde alegados: - Autor que não apresentou laudo médico conclusivo a respeito dos problemas de saúde e transtornos psicológicos - Situação vexatória não demonstrada e supostamente ocorrida dois meses antes dos sintomas alegados - Ausência de demonstração de ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. ... (Continua)

5 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  

1. A autonomia jurídica da sociedade poderá ser afastada quando demonstrado o seu uso abusivo, por meio do desvio de finalidade ou abuso de confiança, nos exatos termos do CCB, art. 50.   ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Agravo regimental. Acórdão paradigma já indicado em sede de recurso especial. Inviabilidade. Súmula 598/STF. Ausência de demonstração do dissídio. Cotejo analítico não realizado. Divergência notória não demonstrada.

«1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. ... (Continua)

7 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. DESCONTOS SALARIAIS. REEMBOLSO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUTAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO TRABALHADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. DÉBITO EXISTENTE E AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM REPARADOS POIS A DÍVIDA NEGADA RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 

TRADUZ DEVER DA PARTE RÉ DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES, ÔNUS QUE LHE CABIA, FORTE NO ART. 14, § 3º, S I E II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC, A AUTORA COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE VALORES DESCONTADOS NA FORMA CONSIGNADA. A FINANCEIRA DEVERIA PROVAR A DÍVIDA IMPAGA A ENSEJAR O APONTAMENTO COMO DEVEDORA ALUISIVO A CONTRATAÇÃO ORA SOB DEBATE.... (Continua)

9 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem (recesso forense). Tempestividade não demonstrada.

«1 - Cabe à parte recorrente demonstrar a suspensão dos prazos processuais perante o Tribunal de origem, admitindo-se que essa demonstração seja feita, excepcionalmente, em sede de agravo interno. Precedentes. No caso, não ocorreu tal demonstração. ... (Continua)

10 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. 1. Homicídio simples. Violação ao CPP, art. 564, III, b. Não demonstração da exata controvérsia dos autos. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. 2. Recurso de motivação vinculada. Necessidade de demonstração das hipóteses do art. 105, III, da CF. Simples insatisfação com a decisão. Inviabilidade de análise na via eleita. 3. Agravo regimental improvido.

«1. Não obstante o recorrente indicar qual artigo de lei entende ter sido contrariado, a fundamentação declinada mostra-se insuficiente, não sendo possível compreender de forma exata a controvérsia dos autos. Patente, portanto, ser deficiente a motivação trazida no apelo especial, pois a Constituição Federal apenas autoriza a utilização do referido instrumento processual quando estiver em perigo a legislação federal, o que não ficou demonstrado na petição recursal. Incide, portanto, o verbete 284 do Supremo Tribunal Federal ... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DIRECIONADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. PORTABILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA NOTIFICAÇAO DO CONSUMIDOR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA.

Em demandas consumeristas, em que a declaração de inexistência de determinado negócio jurídico é almejada, o ônus probatório é direcionado ao fornecedor de produtos e serviços, ao qual competirá a demonstração da contratação combatida pelo consumidor. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado.

1 - A demonstração da divergência jurisprudencial deve ser manifestada de forma escorreita, com a necessária demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados, e a inobservância do CPC, art. 1.029, § 1º impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional.... (Continua)

13 - TJSP Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Alegação de cobrança de taxa de juros remuneratórios superiores à contratada. Não demonstração. Tarifa de cadastro devida. Súmula 566/STJ. Tarifa de registro e avaliação devidas. Demonstração da realização do serviço. Seguro. Facultatividade da contratação. Não cabimento da pretendida readequação dos juros remuneratórios, vez que não demonstrada a flagrante abusividade. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso desprovido

14 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem. Tempestividade não demonstrada.

«1 - Cabe à parte recorrente demonstrar a suspensão dos prazos processuais perante o Tribunal de origem, admitindo-se que essa demonstração seja feita, excepcionalmente, em sede de agravo interno. Precedentes. No caso, não ocorreu tal demonstração. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de demonstração do dissídio. Cotejo analítico dos arestos confrontados não-realização. Divergência notória não-demonstrada.

«1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. ... (Continua)

16 - TST RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Nos termos da Súmula 463/TST, II, sendo a parte pessoa jurídica, o benefício da justiça gratuita, para ser concedido, depende de demonstração inequívoca de que a pessoa jurídica não poderia responder pelo pagamento das despesas do processo, exigindo-se cabal demonstração da insuficiência econômica, não sendo suficiente a mera declaração de pobreza. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao não conceder a gratuidade de justiça à reclamada ante a falta de demonstração de sua insuficiência econômica, decidiu conforme a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º. Recurso de revista de que não se conhece.

17 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Encargos financeiros. Arts. 1º, 4º, 11 e 14 do Decreto-lei 22.626/33. Falta de demonstração de como ocorreu afronta. Súmula 284/STF. Dissídio pretoriano. Demonstração analítica. Não realizada. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

«1. Sendo assim, não restou devidamente demonstrado como se configurou a defendida violação a tais dispositivos, estando configurada deficiência de fundamentação do recurso, nos termos da súmula 284/STF. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Demonstração de que houve equívoco no cômputo do prazo. Tempestividade reconhecida. Ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização por danos morais. Alegação de negativa de vigência aos arts. 864 e 1.060 do Código Civil e de existência de divergência jurisprudencial. Não demonstração.

«1. Ficando demonstrado o equívoco no cômputo do prazo recursal, é de se reconsiderar a decisão que considerou intempestivo recurso interposto dentro do prazo legal, viabilizando-se, assim, a análise das respectivas razões. ... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - REQUISITOS - STJ - RECURSO REPETITIVO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - NÃO DEMONSTRADO - CUSTO DE SERVIÇO - NÃO RECOLHIDO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO.

Embora existam diferenças entre a ação de produção antecipada de provas e a ação cautelar de exibição de documentos que era prevista no CPC/73, ainda se exige, para a primeira, a demonstração da necessidade da tutela jurisdicional, e a demonstração de uma pretensão resistida. Carece à autora interesse de agir para o ajuizamento da ação de produção antecipada de provas, em razão da ausência de demonstração do pedido administrativo ou do pagamento da tarifa relativa ao custo de serviço de emissão de cópia ou segunda via do contrato, impondo-se, assim, a extinção do processo, sem resolução de mérito.... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - REQUISITOS - STJ - RECURSO REPETITIVO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - NÃO DEMONSTRADO - CUSTO DE SERVIÇO - NÃO RECOLHIDO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO.

Embora existam diferenças entre a ação de produção antecipada de provas e a ação cautelar de exibição de documentos que era prevista no CPC/73, ainda se exige, para a primeira, a demonstração da necessidade da tutela jurisdicional, e a demonstração de uma pretensão resistida. Carece à autora interesse de agir para o ajuizamento da ação de produção antecipada de provas, em razão da ausência de demonstração do pedido administrativo ou do pagamento da tarifa relativa ao custo de serviço de emissão de cópia ou segunda via do contrato, impondo-se, assim, a extinção do processo, sem resolução de mérito.... (Continua)