Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem (recesso forense). Tempestividade não demonstrada.

«1 - Cabe à parte recorrente demonstrar a suspensão dos prazos processuais perante o Tribunal de origem, admitindo-se que essa demonstração seja feita, excepcionalmente, em sede de agravo interno. Precedentes. No caso, não ocorreu tal demonstração. ... (Continua)