Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  

1. A autonomia jurídica da sociedade poderá ser afastada quando demonstrado o seu uso abusivo, por meio do desvio de finalidade ou abuso de confiança, nos exatos termos do CCB, art. 50.   ... (Continua)