Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO

Aluno matriculado no sexto ano que relata situação vexatória vivenciada na escola - Alegação de problemas de saúde e transtornos psicológicos dois meses após a episódio - Ausência de demonstração da ocorrência da situação vexatória - Hipótese em que não restaram bem esclarecidos os problemas de saúde alegados: - Autor que não apresentou laudo médico conclusivo a respeito dos problemas de saúde e transtornos psicológicos - Situação vexatória não demonstrada e supostamente ocorrida dois meses antes dos sintomas alegados - Ausência de demonstração de ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. ... (Continua)