Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5378.6537

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado.

1 - A demonstração da divergência jurisprudencial deve ser manifestada de forma escorreita, com a necessária demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados, e a inobservância do CPC, art. 1.029, § 1º impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional.... ()

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