Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. DÉBITO EXISTENTE E AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM REPARADOS POIS A DÍVIDA NEGADA RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 

TRADUZ DEVER DA PARTE RÉ DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES, ÔNUS QUE LHE CABIA, FORTE NO ART. 14, § 3º, S I E II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC, A AUTORA COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE VALORES DESCONTADOS NA FORMA CONSIGNADA. A FINANCEIRA DEVERIA PROVAR A DÍVIDA IMPAGA A ENSEJAR O APONTAMENTO COMO DEVEDORA ALUISIVO A CONTRATAÇÃO ORA SOB DEBATE.... (Continua)