1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão singular de relator. Protesto de duplicata. Inexistência do débito. Irregularidade do protesto. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 557 a decisão singular de relator fundada em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, pois facultada à parte a interposição de agravo regimental, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao colegiado competente. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão singular de relator. Multa diária. Descumprimento de ordem judicial. Manutenção do valor. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não viola o CPC, art. 557, - Código de Processo Civil, a decisão singular de relator fundada em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, pois facultada à parte a interposição de agravo regimental, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao colegiado competente. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão singular de relator. Plano de saúde. Órtese e prótese. Cirurgia. Cobertura. Dano moral. Matéria de fato.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 557 a decisão singular de relator fundada em jurisprudência dominante, pois facultada à parte a interposição de agravo regimental, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao colegiado competente. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão singular de relator. Embargos de declaração. Recepção como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 545. Lei 8.038/90, art. 26.
«Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão singular de relator. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Cobrança indevida. Má-fé. Repetição do indébito em dobro. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 557 a decisão singular de relator fundada em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, pois facultada à parte a interposição de agravo regimental, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao colegiado competente. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Razões dissociadas do decidido. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Decisão singular de relator. Súmula 281/STF.
«1. Não se conhece de agravo que não tenha atacado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 544, § 4º, Ie Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Paradigmas oriundos do mesmo tribunal que proferiu o acórdão recorrido. Decisão singular de relator. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Civil. Contrato de abertura de crédito em conta corrente celebrado sob a égide do CCB. Juros. Prescrição das parcelas. Prazo quinquenal.
«1. Não se conhece do dissídio suscitado em relação a paradigma pertencente ao mesmo órgão julgador que proferiu o acórdão recorrido - Súmula 13/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Requisito subjetivo. Exame criminólogico. Realização. Fundamentos não impugnados. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão singular de relator. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Hipóteses da recomendação cnj 62/2020. Enquadramento do paciente. Supressão de instância e inovação recursal. Agravo desprovido .
1 - Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante não impugna os fundamentos da decisão agravada referentes à possibilidade de o magistrado determinar a realização de exame criminológico para comprovação do preenchimento do requisito subjetivo para a progressão de regime. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Razões dissociadas do decidido. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Decisão singular de relator. Súmula 281/STF.
«1. Não se conhece de agravo que não tenha atacado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 544, § 4º, Ie Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Razões dissociadas do decidido. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Decisão singular de relator. Súmula 281/STF.
«1. Não se conhece de agravo que não tenha atacado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 544, § 4º, Ie Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Razões dissociadas do decidido. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Decisão singular de relator. Súmula 281/STF.
«1. Não se conhece de agravo que não tenha atacado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 544, § 4º, Ie Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão singular de relator. Acidente de trânsito. Ausência de indicação de art. De lei. Valor da indenização. Revisão. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Não provimento.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 557 a decisão singular de relator fundada em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, pois facultada à parte a interposição de agravo regimental, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao colegiado competente. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Princípio do livre convencimento. Decisão singular de relator. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.
«1. Não viola o CPC, art. 557, a decisão singular de relator fundada em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, pois facultada à parte a interposição de agravo interno, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao colegiado competente. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão singular de relator. CPC/1973, art. 557. Suposta violação ao CTN, art. 135. Fundamentação deficiente. Óbice da Súmula 284/STF.
«1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior (CPC, arts. 557) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no recurso ordinário recebidos como agravo regimental. Recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão singular de relator. Inadmissibilidade. Agravo regimental dos particulares desprovido.
«1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob exame, típicas de Agravo Regimental, devem ser assim examinadas, diante dos princípios da fungibilidade e economia processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Processual civil. Decisão singular de relator. Embargos declaratórios. Recepção como agravo regimental. Princípios da fungibilidade e da economia processual. Certidão de publicação da decisão agravada. Não juntada aos autos. Traslado posterior. Diligência na instância especial. Descabimento. Preclusão consumativa.
«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Decisão singular de relator. Embargos declaratórios. Recepção como agravo regimental. Princípios da fungibilidade e da economia processual. Não juntada da certidão de publicação dos embargos declaratórios. Traslado posterior. Diligência na instância especial. Descabimento. Preclusão consumativa.
«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Paradigma. Decisão singular. Requisitos formais de admissibilidade. Não cumprimento. Não comprovação.
«1. Não se pode conhecer de recurso especial interposto com fundamento no CF/88, art. 105, III, «c se, como no caso dos autos, não estiver comprovado nos moldes dos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973, e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial interposto de acórdão em embargos de declaração opostos de decisão singular do relator no tribunal de origem. Súmula 281/STF. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. CPC/1973, art. 535,CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. O agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Dissídio jurisprudencial. Não comprovado. Decisão singular como paradigma. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não configurada. Agravo interno não provido.
1 - Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, é necessária a demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados. ... ()
