condominio vazamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. VAZAMENTO DE ÁGUA DE GRANDE PROPORÇÃO. DANOS NO FORRO DO ANDAR INFERIOR E FOSSO DO ELEVADOR. PERÍCIA QUE CONCLUIU QUE O VAZAMENTO OCORREU EM ÁREA COMUM. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DA UNIDADA AUTÔNOMA AFASTADA.

Ação declaratória de inexigibilidade de dívida, proposta por condômina, julgada procedente e reconvenção do condomínio improcedente em primeira instância.... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. VAZAMENTO EM APARTAMENTO DECORRENTE DA HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS DE ÁGUA. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO EVIDENCIADA.  DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

3 - TJSP Ação DE RESSARCIMENTO. Condomínio. Vazamento de água. Danos materiais. Responsabilidade. Sentença de improcedência do pedido. Insurgência da requerente. Alegação de responsabilidade do condomínio pelo desligamento da rede hidráulica e falha de comunicação. Torneira aberta que ocasionou os danos reclamados. Finalização da manutenção por parte do condomínio. Reparo emergencial. Inexistência de responsabilidade pela torneira aberta em outro andar.

4 - TJDF RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO. VAZAMENTO EM ÁREA COMUM. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE A UMA UNIDADE. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. CULPA CONCORRENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. DANOS MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

1. O Direto Brasileiro protege o direito de propriedade. Entretanto, existem limites a serem observados quando o uso e gozo sobre o imóvel particular acaba por gerar consequências sobre os bens vizinhos.... (Continua)

5 - TJSP Agravo de instrumento. Condomínio. Vazamento em imóvel utilizado como sala comercial. Condenação da ré à obrigação de fazer consistente na substituição de bens móveis e equipamentos danificados, sob pena de conversão em perdas e danos arbitrados em R$ 15.000,00. Questão transitada em julgado. Cumprimento de sentença. Impugnação apresentada pelo Condomínio sob alegação de substituição dos bens pelo autor antes mesmo que fosse possibilitado ao réu o cumprimento da determinação judicial. Inconsistência, pois mostra-se irrazoável obrigar o autor a ficar 4 anos sem computadores, mesas de escritórios, armários e outros bens necessários para o exercício de sua atividade para aguardar a solução do processo judicial. Possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já arbitrados em sentença. Fato que não configura qualquer prejuízo ao réu, tampouco enriquecimento sem justa causa do autor. Decisão mantida. Recurso improvido

6 - STJ embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Indenização por lucros cessantes. Queda de faturamento de loja locada no térreo de prédio de condomínio. Vazamento de esgoto ao teto da loja. Danos materiais ao estoque. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Custas ao final. Mérito. Ausência de nexo causal. Valor dos lucros cessantes. Relegado para fase de liquidação. Apuração que demanda dedução de despesas operacionais. Tributos. Honorários. Patamar máximo em primeiro grau. Impossibilidade de majoração. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... (Continua)

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIO - VAZAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE ESTAÇÃO OPERACIONAL DA AGRAVANTE - RISCO DE DESLIZAMENTO - PERIGO DE DANO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE DE POSTERIOR RESSARCIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A COMPROVAR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

concessão de tutela de urgência demanda a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Indenização por lucros cessantes. Queda de faturamento de loja locada no térreo de prédio de condomínio. Vazamento de esgoto ao teto da loja. Danos materiais ao estoque. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Custas ao final. Mérito. Ausência de nexo causal. Valor dos lucros cessantes. Relegado para fase de liquidação. Apuração que demanda dedução de despesas operacionais. Tributos. Honorários. Patamar máximo em primeiro grau. Impossibilidade de majoração. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria foi objeto de exame em decisão exarada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. DANOS NO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO. VAZAMENTO ORIUNDO DE UNIDADE DO RÉU. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PERDA DA PROVA. ART. 927, CC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU. ART. 373, I, CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Cinge-se a controvérsia em analisar a responsabilidade do réu pelos danos no elevador do condomínio. Apela o autor, pugnando pela reforma da sentença, alegando a desnecessidade de prova pericial e a existência de vídeo que comprovaria que os danos são oriundos da unidade do réu. ... (Continua)

10 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONDOMINIO EDILÍCIO. INFRAÇÃO CONDOMINIAL PRATICADA POR CRIANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO IMPARCIAL. INVALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial em face da síndica e parcialmente procedente para anular a multa e para restituição do valor pago. Em sede recursal, sustenta o recorrente que o filho do autor foi penalizado com base no regimento interno e por reincidência. Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. ... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE MULTAS CONDOMINIAIS. MULTAS APLICADAS DECORRENTES DE VAZAMENTO DE ÁGUA E CONDIÇÕES INSALUBRES DO IMÓVEL DA AUTORA. PROVA NOS AUTOS ATESTANDO AS CONDIÇÕES INSALUBRES E VAZAMENTO ORIUNDAS DO IMÓVEL. MULTAS QUE SE MOSTRARAM DEVIDAS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TAXAS CONDOMINAIS - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL - TRASNFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - CIÊNCIA INEQUIVOCA DO CONDOMINIO - NÃO COMPROVADA - TEMA 886 DO STJ.

As despesas condominiais possuem obrigação «propter rem, sendo de responsabilidade do proprietário ou de quem detenha algum aspecto da propriedade, como a posse, o gozo ou a fruição. Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador. Precedentes. Não comprovada a ciência inequívoca do condomínio acerca de alienação do imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais recai sobre o proprietário registral.... (Continua)

13 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TAXA DE CONDOMÍNIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. INFILTRAÇÃO EM UNIDADES RESIDENCIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONDOMÍNIO RECLAMADO - ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO RECLAMANTE PELO CONSERTO DA INFILTRAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONVENÇÃO CONDOMINAL ESTIPULA QUE CABE AOS CONDÔMINOS O DEVER DE CONSERVAÇÃO DE REPAROS NAS ÁRES DE USO EXCLUSIVO - LAUDO TÉCNICO QUE INDICOU A PRESENÇA DE VAZAMENTO NAS UNIDADES 303 (DE PROPRIEDADE DO RECLAMANTE) E 403. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PROBLEMA DECORRA DE FALHA ESTRUTURAL OU DESÍDIA DO CONDOMÍNIO NA MANUTEÇÃO DAS ÁREAS COMUNS. RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES 303 E 403 PELOS CONSERTOS NAS UNIDADES AFETADAS PELO VAZAMENTO. INSPEÇÃO PARA AVERIGUAÇÃO DA ORIGEM DO VAZAMENTO QUE NECESSITOU QUEBRAR PAREDES E TETO DE GESSO DE MAIS DE UMA UNIDADE DO CONDOMÍNIO - URGÊNCIA NOS REPAROS DAS UNIDADES. EXIGIBILIDADE PARCIAL DO VALOR COBRADO PELO CONDOMÍNIO - RECLAMANTE QUE É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE APENAS R$ R$ 5.708,12 (CINCO MIL SETECENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

14 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMINIO EDILÍCIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. RECURSO DA PARTE AUTORA / AGRAVANTE PROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora, condomínio edilício, sob o fundamento de ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, apesar da juntada de balancetes demonstrando endividamento e dificuldades financeiras. ... (Continua)

15 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONDOMINIO EDILICIO EXEQUENTE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE / AGRAVANTE DESPROVIDO.

Alega a parte exequente /agravante que, devido a inadimplência altíssima do condomínio exequente, não tem condições financeiras mínimas de arcar com as custas judiciais, tendo em vista o alto índice de inadimplência de 86% (oitenta e seis por cento) conforme relatório de dívidas acostado à inicial. Aduz que, caso tenha que recolher as custas judiciais iniciais, inviabilizará seu acesso à justiça. Assim sendo, diante dos termos da súmula 121 do e. TJRJ, requer o exequente seja concedida as benesses da gratuidade de justiça, a fim de garantir o acesso do exequente ao judiciário ... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Ato ilícito. Vazamento em unidade autonôma em decorrência de o condomínio não ter realizado a manutenção necessária na tubação do prédio. Condômina que convive com os problemas decorrentes desse vazamento durante muito tempo. Ato ilícito configurado. Indenização devida a título de danos morais. Recurso parcialmente provido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Dano material. Vazamento em unidade autonôma em decorrência de o condomínio não ter realizado a manutenção necessária na tubação do prédio. Condômina que convive com os problemas decorrentes desse vazamento durante muito tempo. Ato ilícito configurado. Indenização devida a título de danos materiais. Recurso parcialmente provido.

18 - TJPE Apelações civeis. Ação de cobrança de taxas condominiais. Preliminar de tempestividade. Apelação apresentada antes da publicação da sentença. Possibilidade. Documento apócrito. Não resvestido de legalidade. Repasse de alugueres para pagamento das taxas condominais. Compensação possível. Multa de 20%. Possibilidade. Demosntrativo de débito atualizado pelo condominio/autor apresentado pelo réu. Suposto pacto. Preservação do pacta sunt servanda. Valor que pressupõe a incidência da multa e juros. Documento a ser utilizado como parâmetro de débito.

«1. É considerada tempestiva a apelação interposta antes da publicação da sentença, ainda que ausente o pedido de reiteração, sobretudo, quando restar demonstrado nos fundamentos do recurso que o apelante teve ciência da sentença. ... (Continua)

19 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PRINICIPAL E RECURSO ADESIVO. PROCEDIMENTO COMUM. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. DANOS PATRIMONIAIS EXTRAPATRIMONIAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE A SENTENÇA. REJEITADAS. INFILTRAÇÃO EM UNIDADE QUE INTEGRA CONDOMÍNIO EDILÍCIO. NECESSIDADE DE INDETIFICAÇÃO DA REDE HIDRÁULICA EM QUE HOUVE VAZAMENTO. REDE HORIZONTAL OU VERTICAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ORIGEM DO VAZAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL EM FACE DE OUTRO CONDÔMINO JULGADO IMPROCEDENTE. 1)

Em se tratando de processo judicial eletrônico quando a intimação tiver sido feita no sistema e não via DJEN, a contagem do prazo para interposição do recurso, quando a parte tem advogado constituído para representá-la, somente tem início quando do registro, no sistema, da ciência desse representante acerca da intimação ou depois decorrido o prazo de dez dias previsto na Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º. 2) O CPC estabelece que as partes têm o direito de empregar todos os meios de provas previstos em lei e os moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa, para que possam influir eficazmente na convicção do juiz (art. 369). 3) O art. 370 estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento dos demais sujeitos processuais, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias 4) O art. 371, por sua vez, autoriza o magistrado a apreciar a prova que consta dos autos, independentemente do sujeito processual que a tiver produzido, desde que indique nas razões de decidir como se formou o seu convencimento. 5) No que tange à distribuição do ônus probatório, o CPC, art. 373 estipula que cabe ao autor a prova acerca dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 6) Em se tratando de infiltração de água em condomínio edilício há necessidade de que seja produzida prova capaz de comprovar se a origem do vazamento está nas redes hidráulicas verticais, que fazem a ligação do condomínio edilício às redes externas de água e de esgoto para, respectivamente, distribui-la e coletá-lo entre os andares do edifício, ou se ocorreu nas redes hidráulicas horizontais, por meio das quais a água é captada na rede vertical e distribuída a cada unidade imobiliária e o esgoto é coletado e encaminhado para a saída. A responsabilidade pela manutenção e conservação da rede hidráulica vertical, também chamada de coluna principal, é de todos os condôminos e, por outro lado, a da rede hidráulica horizontal é do proprietário da unidade condominial. 7) Se a prova pericial não foi produzida de forma antecipada ou durante a instrução processual, por ausência de interesse da parte a quem competia o ônus probatório, ao julgador, que tem diante de si o conflito de interesses para dirimir e que, por força do princípio non liquet a que se refere o CPC, art. 140, não pode deixar de decidir, resta examinar o conjunto probatório produzido nos autos, a teor do que estabelece o CPC, art. 371.... (Continua)

20 - TJSP Prova. Produção. Responsabilidade civil. Dano em imóvel. Alegação de infiltração em unidade condominial, decorrentes de vazamento em tubulação do condomínio-réu. Ajuizamento de indenizatória cumulada com obrigação de fazer. Desacolhimento. Elementos de convicção que não são suficientes para amparar as pretensões. Caso em que autora não logrou êxito em comprovar que os vazamentos persistem ainda, bem como, que era decorrente da coluna de água existente no prédio. Laudo pericial concludente, ademais, em que há anomalias decorrentes de infiltração de águas, porém o vazamento cessou. Ação improcedente. Recurso desprovido.