Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMINIO EDILÍCIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. RECURSO DA PARTE AUTORA / AGRAVANTE PROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora, condomínio edilício, sob o fundamento de ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, apesar da juntada de balancetes demonstrando endividamento e dificuldades financeiras. ... (Continua)