Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO. VAZAMENTO EM ÁREA COMUM. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE A UMA UNIDADE. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. CULPA CONCORRENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. DANOS MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

1. O Direto Brasileiro protege o direito de propriedade. Entretanto, existem limites a serem observados quando o uso e gozo sobre o imóvel particular acaba por gerar consequências sobre os bens vizinhos.... (Continua)