Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIO - VAZAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE ESTAÇÃO OPERACIONAL DA AGRAVANTE - RISCO DE DESLIZAMENTO - PERIGO DE DANO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE DE POSTERIOR RESSARCIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A COMPROVAR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

concessão de tutela de urgência demanda a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)