embargos de declaracao cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL SANADO.

I - A vigência da Lei Complementar 190/2022, observada a anterioridade nonagesimal definida em seu art. 3º, inicia-se no dia 4/4/2022. Corrigido erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

2 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO.

I - A majoração dos honorários sucumbenciais é cabível apenas nas hipóteses de desprovimento ou não conhecimento do recurso. Não é cabível a majoração dos honorários recursais em recurso parcialmente provido. Tema 1.059/STJ.... (Continua)

3 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os

4 - TJMG EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022.ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

5 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verificado o intento da parte de induzir à reapreciação da matéria recursal, por via oblíqua, a fim de alcançar a modificação do julgado. Impõe-se, portanto, o desprovimento dos embargos. Recurso não provido.... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

7 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verificado o intento da parte de induzir à reapreciação da matéria recursal, por via oblíqua, a fim de alcançar a modificação do julgado. Impõe-se, portanto, o não acolhimento dos embargos.... (Continua)

8 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

I - Aplicada a modulação de efeitos definida pelo STJ no Tema 986, a segurança pleiteada pelos impetrantes deve ser parcialmente concedida para afastar a incidência do imposto no período em que estavam resguardados por decisão liminar. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

10 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Embargos de divergência. Dissenso interpretativo não configurado.

1 - O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

12 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os.

13 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

14 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

15 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

16 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

17 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

18 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO INTEGRATIVO. ACÓRDÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

19 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

20 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)