possessoria turbacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Possessória. Turbação de posse. Ação de manutenção. Caráter pessoal.

«Tem caráter pessoal a ação de manutenção de posse, para obviar atos de sua turbação, consistentes na retirada de madeiras pelo turbador, a dispensar a citação do seu cônjuge a demanda.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação possessória. Turbação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

3 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação possessória. Turbação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO CONFIGURADO -INTERDITO PROIBITÓRIO

Ação possessória - Turbação - Pretensão de que seja concedida a outorga de escritura definitiva em favor dos réus e manutenção da posse sobre ele- Alegação de invasão de aérea- Ocorrência - Inteligência dos arts. 561 e incisos, do CPC: - Hipótese em que restou demonstrada a presença dos requisitos do art. 561 e seus incisos, do CPC, para que sejam os autores mantidos na posse do imóvel e outorgada escritura definitiva em seu favor. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINADA - SENTENÇA MANTIDA.

Na forma do CPC, art. 560, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. ... (Continua)

6 - TJSP Possessoria. Liminar. Ausentes nos autos indícios de que estejam os demandantes sofrendo turbação ou esbulho na posse, bem como iminência de sofrê-los, não identificável, na fase preliminar, presença dos requisitos necessários à concessão da tutela, de rigor o aguardo do contraditório, com eventual dilação probatória, para coleta de elementos mais substantivos, para eventual declaração da usucapião objetivada. Decisão de indeferimento do pedido liminar mantida. Recurso não provido.

7 - TJMG V.V.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. POSSE NOVA. LIMINAR. REQUISITOS CUMULATIVOS CPC, art. 562. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSENTE PERIGO DE DANO. DECISÃO REFORMADA.

As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/2015), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/2015), desde que provados, cumulativamente, a posse do autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561, CPC/2015). ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA A CARGO DO AUTOR - LOCADOR - POSSE INDIRETA - PROTEÇÃO POSSÍVEL - DOMÍNIO - IRRELEVÂNCIA - SEPARAÇÃO DOS JUÍZOS PETITÓRIO E POSSESSÓRIO - TURBAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NECESSÁRIA

Nos termos do CPC, art. 561, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, devendo demonstrar (I) a posse sobre o imóvel em litígio; (II) a turbação praticada pela parte ré e a sua respectiva data; (III) a continuação da posse, embora turbada. ... (Continua)

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR CONHECIMENTO PARCIAL CONTRAMINUTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. POSSE NOVA. LIMINAR. REQUISITOS CUMULATIVOS CPC, art. 562. NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.

Matérias não apreciadas pelo magistrado de origem não podem ser objeto de apreciação pela instancia revisora, sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição. ... (Continua)

10 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE NOVA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 565. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento, reformando decisão que havia concedido liminar em ação possessória. ... (Continua)

11 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FACULDADE DO JUIZ. DECISÃO MANTIDA. 

1. Em se tratando de ação possessória, descabe discussão sobre domínio, exceto se os litigantes disputam a posse alegando propriedade ou quando duvidosas ambas as posses suscitadas. Inteligência do CPC, art. 557 e da Súmula 487/STF.... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - POSSE DO SUCESSOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.206

e 1.207, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO COMPROVADO - PRESENTES OS REQUISITOS PARA PROTENÇÃO DA POSSE - SENTENÇA CONFIRMADA. ... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DA TURBAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE - DESCABIMENTO.

I. Nos termos do CPC, art. 561, para a ação de manutenção de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação praticada pelo réu, a data da turbação e a continuação da posse, embora turbada. II. Cumprido os pressupostos do CPC, art. 561, a proteção possessória deve ser concedida. III. As ações possessórias têm como objetivo discutir o direito de posse, tornando-se irrelevantes alegações inerentes ao direito de propriedade (§ 2º do CCB, art. 1.210).... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DERRUBADA - MURO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da propriedade, da turbação ou do esbulho praticados pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, na ação de reintegração. ... (Continua)

15 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. Ação de reintegração de posse. Anterior ajuizamento, pelo réu, em face do autor, de ação possessória com o mesmo pedido. Magistrado que entendeu por bem indeferir a exordial, extinguindo o feito, ante a falta de interesse de agir. Descabimento, diante do caráter dúplice das ações possessórias. Possibilidade de pleito possessório e indenizatório na contestação. Turbação praticada em momento posterior à prolação da sentença. Impossibilidade de formulação, na contestação da primeira reintegração, de pedido genérico baseado em evento futuro e incerto. Preenchimento das condições da ação quando do ajuizamento da segunda reintegração, desta vez pelo réu em face do autor. Decisão cassada, determinado o regular processamento da segunda reintegração. Recurso provido.

16 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR ÁREA TURBADA. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. PREENCHIMENTO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi negado o pedido liminar de manutenção de posse, formulado pela parte autora, que supostamente estaria suportando atos de turbação pela parte ré. ... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS DO CPC, art. 561 - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO E ESBULHO -- IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL NA VIA POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO

Para a concessão da tutela possessória liminar, nos termos do CPC, art. 561, deve o autor comprovar a posse anterior, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a continuidade da posse, quando turbada, ou a perda, quando esbulhada. ... (Continua)

18 - TJMG Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Liminar indeferida. Requisitos do CPC/2015, art. 558, CPC/2015, art. 561 e CPC/2015, art. 562 preenchidos. Dar provimento ao agravo.

«- As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (CPC/2015, art. 558), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (CPC/2015, art. 562), desde que provados, cumulativamente, a posse do autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, na ação de reintegração (CPC/2015, art. 561). ... (Continua)

19 - TJMG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LINHA FÉRREA - FAIXA DE SEGURANÇA - ÁREA NÃO EDIFICÁVEL - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da propriedade, da turbação ou do esbulho praticados pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, na ação de reintegração. ... (Continua)

20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. REQUISITOS CUMULATIVOS CPC, art. 562.

As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/2015), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/2015), desde que provados, cumulativamente, a posse do autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561, CPC/2015). ... (Continua)