Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FACULDADE DO JUIZ. DECISÃO MANTIDA.
1. Em se tratando de ação possessória, descabe discussão sobre domínio, exceto se os litigantes disputam a posse alegando propriedade ou quando duvidosas ambas as posses suscitadas. Inteligência do CPC, art. 557 e da Súmula 487/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote