
Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Caso de Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor - Defesa de Jonathans Sales Soares
Publicado em: 04/10/2024 Direito PenalProcesso PenalTrânsitoApresentação de alegações finais por memoriais, com base no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, em defesa de Jonathans Sales Soares, denunciado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro). O documento aborda a análise dos fatos, fundamentos jurídicos que demonstram a inexistência de culpa do réu, aplicação do princípio in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP), jurisprudências pertinentes e pedidos de absolvição ou aplicação de pena mínima com substituição por restritivas de direitos.
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