Pesquisa: Sucessão

Modelo de Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo para Suspensão de Cumprimento de Testamento com Alegação de Falsidade e Vícios de Vontade

Publicado em: 05/09/2024 Sucessão

Apelação interposta pelo Apelante contra sentença que determinou a abertura, registro e cumprimento de testamento, alegando existência de vícios de vontade e possível falsidade na assinatura do testador. Fundamentado no art. 1.009 e seguintes do CPC/2015, o recurso busca a concessão de efeito suspensivo, conforme o art. 1.012, §§ 3º e 4º, para evitar prejuízos irreparáveis até o julgamento definitivo da ação de anulação do testamento. Inclui jurisprudências pertinentes e demonstra a probabilidade de provimento do recurso devido à relevância das questões ignoradas na decisão recorrida.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Herdeiros em Ação de Indenização contra Instituição Financeira com Base no CPC/2015, art. 110

Publicado em: 04/09/2024 Sucessão

Requerimento de habilitação processual dos herdeiros A. J. dos S., M. F. de S. L. e C. E. da S., filhos da autora falecida, em ação de indenização contra o Banco B. A solicitação fundamenta-se no CPC/2015, art. 110, visando a sucessão processual e o levantamento de valores reconhecidos em sentença, dispensando a abertura de inventário. Inclui base legal e jurisprudências que reforçam o direito à habilitação direta, observando os princípios de celeridade processual e efetividade jurisdicional.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula Quota Litis para Ação de Investigação de Paternidade e Petição de Herança

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo completo de contrato de prestação de serviços advocatícios, incluindo cláusula "quota litis", destinado à propositura e acompanhamento de ação judicial de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. O documento atende aos requisitos do Código Civil Brasileiro e do Código de Ética e Disciplina da OAB, destacando os direitos e deveres das partes, os honorários advocatícios de 30% sobre o proveito econômico, e a função social do contrato. Inclui cláusulas de rescisão contratual, foro competente e disposições finais.

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Modelo de Manifestação sobre Partilha de Bens com Trânsito em Julgado e Nulidade de Sentença em Inventário Posterior

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de manifestação processual sobre a questão de partilha de bens transitada em julgado há mais de 8 anos, em que a autora enfrenta a abertura de inventário irregular por herdeiros que ocultaram o falecimento do meeiro e locaram imóvel que já havia sido partilhado. A peça argumenta sobre a coisa julgada, nulidade de sentença, e extinção do inventário, além de defender a propriedade da autora sobre o imóvel e apontar manipulação fraudulenta por parte das herdeiras.

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Modelo de Apresentação de Cédula Testamentária e Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público

Publicado em: 03/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Requerimento judicial apresentado pela testamenteira para a juntada da cédula testamentária, abertura, registro e cumprimento de testamento público na Vara de Sucessões. O documento detalha os fatos relacionados à lavratura do testamento, sua conformidade com as disposições legais (CCB/2002, art. 1.864 e CPC/2015, art. 736), jurisprudências aplicáveis e os pedidos de providências necessárias para efetivar as disposições testamentárias, garantindo-se a legítima dos herdeiros e a vontade do testador.

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Modelo de Pedido de Sobrepartilha Cumulada com Inventário e Regularização Imobiliária

Publicado em: 02/09/2024 Sucessão

Ação proposta pelos herdeiros A. J. dos S., M. F. dos S. e o espólio de C. E. dos S., visando à sobrepartilha de imóvel não incluído no inventário inicial, abertura de inventário do viúvo falecido e homologação de doação de parte ideal do bem. Fundamentada nos artigos 669 do CPC/2015 e 2.015 do CC/2002, a ação pleiteia a regularização do registro do imóvel, inclusão no espólio, citação dos interessados e homologação da doação, observando os princípios de celeridade e economia processual.

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Modelo de Manifestação sobre os Termos do Inventário e Primeiras Declarações no Processo de Sucessão

Publicado em: 02/09/2024 Sucessão

Documento jurídico que apresenta manifestação do herdeiro A. do N., por meio de seu procurador, no âmbito do processo de inventário do espólio de N. S., falecida em 06/10/2011. São abordados aspectos relacionados à partilha de bens, quitação de dívidas e tributos, e administração do espólio, com base no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e no Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/2002). O documento também requer homologações e providências processuais, como a citação de herdeiros e intimação do Ministério Público e da Fazenda Pública, além de eventuais avaliações judiciais de bens. Inclui jurisprudências pertinentes para embasar as solicitações e garantir o prosseguimento regular do inventário.

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Modelo de Petição de Arrolamento de Espólio em Inventário

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Bancários do De Cujus com Destinação à Herdeira Beneficiária

Publicado em: 31/08/2024 Sucessão

Petição inicial para expedição de alvará judicial, com fundamento no art. 666 do CPC/2015, visando ao levantamento de valores deixados em conta bancária pelo falecido, destinados integralmente à herdeira beneficiária. O pedido é embasado na inexistência de outros bens a inventariar, no consenso entre os herdeiros e na necessidade emergencial de recursos para o cuidado do cônjuge sobrevivente, que enfrenta grave condição de saúde. O documento também apresenta jurisprudências relevantes e requer a concessão de justiça gratuita, se aplicável.

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Modelo de Pedido de Execução de Título Extrajudicial com Penhora no Rosto dos Autos de Inventário de Espólio

Publicado em: 29/08/2024 Processo CivilSucessão

Este documento consiste em uma ação de execução de título extrajudicial, com fundamento nos artigos 771 e seguintes do CPC/2015 e nos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil de 2002. O pedido é direcionado ao espólio de um devedor falecido, objetivando a penhora no rosto dos autos do inventário para a reserva de bens suficientes ao pagamento do crédito devido. A petição detalha os fundamentos jurídicos, os fatos que originaram a dívida, a legislação aplicável e jurisprudências que reforçam a legitimidade do pleito. São requeridas medidas como a citação do espólio, a determinação da penhora e a condenação ao pagamento do valor devido, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Arbitramento e Cobrança de Aluguéis por Uso Exclusivo de Imóvel Herdado

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial de ação judicial proposta por herdeiro visando o arbitramento e a cobrança de aluguéis de outro herdeiro que utiliza, de forma exclusiva e sem autorização, imóvel adquirido em herança. O documento apresenta a fundamentação jurídica baseada no Código Civil Brasileiro, destacando a vedação ao enriquecimento sem causa e a jurisprudência consolidada sobre a matéria. Inclui pedidos de arbitramento de aluguel proporcional, pagamento de valores devidos, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Defesa em Ação Monitória: Contestação por Herdeiros em Inventário Negativo

Publicado em: 28/08/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por herdeiros em uma Ação Monitória, fundamentada na inexistência de bens no inventário negativo homologado. A peça aborda a ilegitimidade passiva dos herdeiros, a limitação da responsabilidade à herança inexistente e a ausência de citação válida. A defesa solicita a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o CPC/2015 e o Código Civil de 2002.

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Modelo de Embargos de Terceiro com Defesa de Herança Jacente e Preliminar de Suspensão da Posse

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de Embargos de Terceiro com defesa de herança jacente, incluindo uma preliminar de suspensão da posse. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas. O valor da causa é definido conforme o valor do bem objeto da ação.

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Modelo de Manifestação sobre Laudo Pericial em Processo de Sucessão na 19ª Vara de Sucessões de Aracaju/SE

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilSucessão

Documento jurídico apresentado por herdeiros no processo de inventário (Processo nº 202314901398), manifestando-se sobre laudo pericial que avaliou imóvel localizado em Aracaju/SE, no valor de R$ 220.000,00. Os herdeiros discordam do valor atribuído, apontando omissões no laudo, como ausência de informações sobre características do imóvel e condições do mercado imobiliário. Requerem a impugnação do valor apontado, a consideração de R$ 230.000,00 como valor mais adequado, ou, subsidiariamente, a realização de nova perícia ou complementação do laudo pericial, com base nos artigos 473 e 480 do CPC/2015. Jurisprudências relevantes são citadas para embasar o pedido.

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Modelo de Ação de Divisão de Bens Proposta por Cidadã Tcheca contra Ex-cônjuge Brasileiro com Imóveis no Brasil e Exterior

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial de Ação de Divisão de Bens, fundamentada no regime de comunhão parcial de bens (art. 1.658 e art. 1.660 do Código Civil), proposta por L. K., cidadã tcheca residente em Londres, contra J. P. da S., brasileiro residente em Portugal. O processo tramita na Vara Cível da Comarca de Santa Maria da Vitória/BA e visa a partilha de bens adquiridos durante o casamento, incluindo imóveis situados em São Félix/BA e Uberlândia/MG. A petição destaca a inexistência de acordo entre as partes após o divórcio e pleiteia a divisão judicial igualitária dos bens, com citação do requerido e realização de perícia, se necessário, conforme jurisprudência aplicável e o Código de Processo Civil de 2015.

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Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel por Uso Exclusivo de Imóvel Hereditário sem Contraprestação

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição inicial de Ação de Cobrança de Aluguel proposta por coproprietário de imóvel recebido por herança, em face de outro herdeiro que ocupa o bem de forma unilateral. O requerente busca o pagamento de aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, com fundamento nos artigos 1.319, 884 e 389 do Código Civil, além da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). A peça inclui fundamentação jurídica detalhada, jurisprudências aplicáveis e pedidos de citação e condenação ao pagamento das obrigações devidas.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Inventário com Pedido de Nomeação de Inventariante e Partilha de Bens

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial de Ação de Inventário fundamentada nos arts. 610 e seguintes do CPC/2015, com pedido de abertura de inventário, nomeação de inventariante, citação de herdeiros e partilha de bens deixados por falecido. O documento aborda a situação de cônjuge presumidamente falecido, herdeiros concordes e a inexistência de testamento, com fundamento em dispositivos do Código Civil e jurisprudências aplicáveis.

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Modelo de Manifestação com Pedido de Expedição de Alvará Judicial em Processo de Inventário para Levantamento de Valores em Favor de Pessoa Idosa

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Trata-se de uma manifestação apresentada em processo de inventário, visando à expedição de alvará judicial para o levantamento de R$ 82.904,10 em favor da beneficiária Edenice Canário Costa, idosa de 89 anos, em situação de vulnerabilidade. O advogado fundamenta o pedido nos artigos 666 do CPC/2015, no Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003) e na Constituição Federal, art. 230, que asseguram a prioridade e o direito à dignidade da pessoa idosa. O documento apresenta jurisprudências relevantes e solicita a prioridade na tramitação do pleito, com depósito do valor em conta bancária indicada da beneficiária.

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Modelo de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Antecipada - Inventariante idoso busca recuperação de área esbulhada em Paraty/RJ

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Propositura de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela antecipada, fundamentada nos artigos 560 e seguintes do CPC/2015, pelo inventariante de 98 anos visando recuperar área de terra esbulhada em Paraty/RJ. A ação é movida contra Janete da Conceição de Souza, com alegações de invasão e comercialização irregular da área pertencente ao espólio representado pelo autor. O pedido inclui embargo de obras, retirada de cercas e porteiras, nulidade de contratos de venda, além de multa por descumprimento de decisões judiciais e reintegração com uso de força policial, se necessário.

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Modelo de Ação de Petição de Herança: Requerimento de Reconhecimento de Direito Hereditário por Neto Representante em Caso de Comoriência

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação judicial proposta por herdeiro neto visando ao reconhecimento de seu direito hereditário em razão da comoriência de seu pai e avô, com fundamento nos artigos 1.829, 1.845 e 1.851 do Código Civil de 2002 e no artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015. A petição requer a inclusão do quinhão hereditário do autor na partilha, a restituição dos bens ou valores devidos, e apresenta jurisprudência pertinente do STJ que reforça a legitimidade do pedido.

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Modelo de Pedido de Ação de Inventário com Presunção de Morte de Herdeiro com Mais de 115 Anos e Nomeação de Curador Especial

Publicado em: 21/08/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de inventário proposta por herdeiro para partilha de bens do falecido, fundamentada nos artigos 6º e 1.797 do CCB/2002 e artigos 72, II e 616 do CPC/2015. A petição destaca a necessidade de diligências para localização de herdeiro com mais de 115 anos e a aplicação da presunção de morte, com possível nomeação de curador especial. Inclui requerimentos para citação de herdeiros, tramitação regular do inventário e partilha dos bens, com respaldo em jurisprudências recentes.

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Modelo de Requerimento de Alvará Judicial para Levantamento de Restituição de Imposto de Renda de Pessoa Falecida por Herdeiros Legítimos

Publicado em: 20/08/2024 Processo CivilSucessão

Petição inicial apresentada à Vara Cível, na qual os requerentes, na qualidade de herdeiros da falecida, solicitam a expedição de alvará judicial para o levantamento de valores referentes à restituição de Imposto de Renda não recebidos em vida pela titular. Fundamentado no CPC/2015, art. 319, e na Lei 6.858/1980, art. 1º, o pedido busca garantir o direito dos sucessores a valores devidos, sem a necessidade de inventário ou arrolamento, com base em documentação comprobatória e jurisprudência consolidada. A petição requer também o benefício da justiça gratuita e a intimação do Ministério Público, caso necessário.

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Modelo de Pedido de Homologação de Plano de Partilha em Ação de Arrolamento Judicial com Herdeiro Menor

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

A presente ação de arrolamento judicial, fundamentada nos artigos 659 e seguintes do CPC/2015, objetiva a homologação do plano de partilha amigável dos bens do espólio de [NOME DO DE CUJUS], falecido em [data do falecimento], com herdeiros maiores e um herdeiro menor de idade. A peça requer a nomeação de representante legal para o herdeiro menor e a adjudicação dos bens aos herdeiros, observando-se os direitos do incapaz e cumprindo os requisitos legais, como a posterior intimação da Fazenda Pública para regularização tributária. Inclui jurisprudências e pedidos específicos, como expedição de formal de partilha e, se aplicável, benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Retratação de Contestação e Homologação de Testamento em Ação de Família e Sucessões

Publicado em: 19/08/2024 Direito CivilSucessão

Pedido de retratação de contestação anteriormente apresentada em processo de homologação de testamento, no âmbito de uma ação de família e sucessões. O documento destaca a revisão da posição da requerente, que passa a reconhecer a validade do testamento, fundamentando-se no Código Civil (arts. 1.857 e 1.876) e em jurisprudência recente que privilegia a vontade do testador. Inclui pedidos de homologação do testamento, condenação em custas processuais e intimação de herdeiros.

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Modelo de Pedido de Aditamento de Inventário Cumulativo por Falecimento de Herdeiro Durante o Curso do Inventário

Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição apresentada perante a Vara de Família e Sucessões com o objetivo de aditar o inventário em andamento, em razão do falecimento de um dos herdeiros no curso do procedimento. Fundamenta-se no art. 672 do CPC/2015, demonstrando a necessidade de cumulação dos inventários para garantir celeridade processual, economia de atos e continuidade registrária. O documento inclui exposições de fatos, fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e pedidos específicos, como a homologação da cumulação e a partilha conjunta dos bens.

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Modelo de Pedido de Inclusão de Bem Móvel em Processo de Arrolamento

Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição judicial apresentada à Vara de Família e Sucessões, requerendo a inclusão de um bem móvel omitido (veículo) no arrolamento do espólio. Fundamentada nos artigos 620 e 656 do CPC/2015, a solicitação visa garantir a correta apuração do patrimônio deixado pelo falecido e a justa partilha entre os herdeiros. O documento destaca a relevância da relação completa de bens no inventário e solicita diligências necessárias, como retificação da relação de bens e expedição de ofício para atualização de registro.

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Modelo de Impugnação de Testamento Particular por Vícios de Consentimento e Irregularidades Formais

Publicado em: 13/08/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de peça processual que visa à impugnação de um testamento particular com base em vícios de consentimento, tais como coação e manipulação, além de irregularidades formais que comprometem sua validade jurídica. A peça fundamenta-se nos artigos 1.857, 1.860 e 1.870 do Código Civil, bem como no artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015, abordando fatos, fundamentos legais e jurisprudências que sustentam o pedido de nulidade do testamento. É solicitado o reconhecimento da nulidade do testamento, produção de provas e a condenação do impugnado ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Pedido Judicial de Reconhecimento de Morte Tardia com Expedição de Certidão de Óbito

Publicado em: 13/08/2024 Direito de FamíliaSucessão

Ação judicial proposta para o reconhecimento de morte tardia, fundamentada nos artigos 319 e 320 do CPC/2015 e na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), com o objetivo de regularizar o registro de óbito de pessoa falecida, cuja certidão não foi emitida à época, causando transtornos aos herdeiros e familiares. O documento detalha os fatos que justificam a ausência do registro, os fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pleiteia a expedição da certidão de óbito, bem como a concessão da gratuidade da justiça e a produção de provas.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Previdenciários em Favor de Herdeiro Legítimo

Publicado em: 11/08/2024 PrevidenciárioSucessão

Pedido judicial formulado por herdeiro legítimo ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Alpinópolis/MG, objetivando a expedição de alvará para levantamento de valores remanescentes de benefício previdenciário do falecido, depositados no INSS, com fundamento na Lei 6.858/1980 e no Código Civil. O requerente fundamenta o pedido na ordem de vocação hereditária e na inexistência de controvérsias sobre sua legitimidade. Requer também a concessão da gratuidade de justiça, intimação do INSS e eventual condenação em custas e honorários caso haja oposição.

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Modelo de Pedido de Expedição de Ofício à Receita Federal no Âmbito de Inventário para Obtenção de Informações Fiscais do Espólio

Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilSucessão

Petição apresentada pelo espólio de A. J. dos S., representado por seu inventariante, requerendo a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações fiscais do de cujus, incluindo declarações de imposto de renda e Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O pedido fundamenta-se no CPC/2015, art. 319, e no CCB/2002, art. 1.797, sendo essencial para a correta identificação e apuração do patrimônio do espólio no processo de inventário. A solicitação se apoia em jurisprudências que reconhecem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para garantir o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal.

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Modelo de Contestação à Ação de Usucapião Extraordinário por Herdeiro Legítimo com Fundamentação em Direito Civil e Processual Civil

Publicado em: 09/08/2024 Direito CivilSucessão

Apresentação de oposição por herdeiro legítimo em face de Ação de Usucapião Extraordinário, alegando a ilegitimidade do requerente para pleitear a usucapião de imóvel pertencente ao espólio, sem anuência dos demais herdeiros. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 682 e seguintes, e no princípio da indivisibilidade do patrimônio do espólio, conforme art. 1.791 do Código Civil. A peça jurídica também requer a suspensão da ação principal, a intimação do requerente e a condenação em custas e honorários, além de citar jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Requerimento Judicial para Apresentação de Documentos em Inventário com Base no CPC/2015

Publicado em: 07/08/2024 Sucessão

Petição apresentada à Vara de Família e Sucessões, requerendo a apresentação de documentos essenciais por parte do inventariante em processo de inventário, com base no CPC/2015. O documento detalha a omissão de registros patrimoniais e extratos bancários necessários para a apuração do espólio, fundamentando a solicitação nos artigos 618 e 620 do CPC/2015 e no artigo 1.797 do Código Civil. Solicita-se a apresentação dos documentos no prazo de 15 dias, sob pena de sanções legais.

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Modelo de Pedido de Inventário Judicial em Forma de Arrolamento Comum com Nomeação de Inventariante e Homologação de Partilha

Publicado em: 05/08/2024 Sucessão

Petição inicial para o processamento de inventário judicial na forma de arrolamento comum, com fundamento no CPC/2015, art. 664, devido à presença de herdeiros interditados. O documento pleiteia a nomeação da viúva meeira como inventariante, a homologação da partilha do único bem deixado pelo falecido (R$ 50.000,00) e a intimação da Fazenda Pública somente após a homologação da partilha, conforme entendimento do STJ. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e detalhamento dos pedidos.

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Modelo de Emenda à Petição Inicial para Adequação de Rito Processual em Inventário com Herdeiros Incapazes

Publicado em: 05/08/2024 Sucessão

Petição de emenda à inicial apresentada por Rosângela Alves de Melo, atendendo ao despacho judicial que determinou a adequação do rito processual em razão da presença de herdeiros incapazes no inventário do espólio de José de Lima Melo. O documento solicita a tramitação pelo rito ordinário, conforme o art. 610 do CPC/2015, e a regularização do polo ativo e passivo, com a inclusão dos herdeiros incapazes devidamente representados. A petição também requer a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015, e apresenta jurisprudências para fundamentar o pedido.

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Modelo de Testamento Particular: Disposição de Bens Imóveis e Partilha de Patrimônio em Conformidade com o Código Civil Brasileiro

Publicado em: 30/07/2024 Direito CivilSucessão

Este documento apresenta um Testamento Particular elaborado em conformidade com o Código Civil Brasileiro (artigos 1.857 a 1.876), no qual o testador, plenamente capaz, dispõe sobre a partilha de bens imóveis de sua propriedade, respeitando os limites legais e a legítima dos herdeiros necessários. Inclui a descrição completa dos bens, as disposições de partilha, fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e a assinatura do testador e das testemunhas, garantindo sua validade e eficácia jurídica.

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Modelo de Pedido de Abertura de Inventário Negativo com Requerimento de Reconhecimento de Legitimidade Sucessória e Proposição de Ação Possessória

Publicado em: 29/07/2024 Processo CivilSucessão

Petição inicial que visa à abertura de inventário negativo, fundamentada no CPC/2015, art. 611, com a declaração de inexistência de bens deixados pelo falecido J. A. da S. A requerente, M. F. da S., pleiteia o reconhecimento de legitimidade sucessória como companheira, mesmo sem formalização da união estável, com base no CCB/2002, art. 1.829, e jurisprudência consolidada, a fim de viabilizar a propositura de ação possessória relacionada a imóvel objeto de posse do falecido. O pedido inclui a expedição de alvará judicial e a manifestação do Ministério Público, conforme CPC/2015, art. 178.

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Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Pedido de Regularização Fiscal e Dedução de Dívidas do ITCMD no Contexto de Inventário

Publicado em: 26/07/2024 SucessãoTributário

Petição inicial direcionada à Vara de Família e Sucessões, na qual o Requerente, como herdeiro, solicita a regularização fiscal referente ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com base na dedução de dívidas do falecido na apuração do imposto. Fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudências recentes, a ação visa assegurar a homologação do plano de partilha e o levantamento de valores pelos herdeiros, condicionado ao cumprimento das obrigações fiscais, garantindo a observância das normas legais e constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Contestação à Ação Monitória com Fundamentação Jurídica no CPC/2015 e Alegação de Insuficiência de Provas e Prescrição

Publicado em: 25/07/2024 Direito CivilSucessão

Contestação apresentada por [NOME DO CONTESTANTE] em face de ação monitória ajuizada por [NOME DO CONTESTADO], com base no CPC/2015, art. 700 e seguintes. O documento argumenta a insuficiência de provas apresentadas pelo autor, a ausência de comprovação do aceite da dívida e a prescrição do crédito conforme a Lei 7.357/85. Inclui análise de jurisprudências e pedidos para improcedência da ação, condenação do autor às custas processuais e honorários advocatícios, além de produção de provas, caso necessário.

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Modelo de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial Cumulativo: Lavratura e Partilha de Bens com Base no CPC/2015 e Lei nº 11.441/2007

Publicado em: 24/07/2024 Sucessão

Escritura pública que formaliza o inventário extrajudicial cumulativo, conforme disposições do Código de Processo Civil de 2015 (art. 610, §1º e art. 672) e Lei nº 11.441/2007, visando à partilha de bens móveis, imóveis e direitos entre herdeiros, com base na relação patrimonial aprovada por todos os interessados. O documento destaca o consenso entre as partes, a inexistência de testamento e os fundamentos jurídicos que garantem a celeridade e a economia processual, incluindo jurisprudências relevantes.

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Modelo de Pedido de Execução de Honorários Advocatícios com Base em Decisão Judicial Transitada em Julgado

Publicado em: 23/07/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial de execução de honorários advocatícios sucumbenciais ajuizada por advogado em face de parte vencida em ação judicial. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 784, III, que reconhece a decisão judicial transitada em julgado como título executivo judicial, e no art. 85, §2º, que estabelece os critérios de fixação dos honorários. O documento solicita a citação dos executados para pagamento sob pena de multa, além de medidas como penhora de bens e produção de provas. Inclui jurisprudência relevante para embasar o pedido.

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Modelo de Pedido de Sobrepartilha por Credor em Inventário com Inclusão de Bens Omitidos e Expedição de Ofício à Receita Federal

Publicado em: 22/07/2024 Sucessão

Petição inicial apresentada por credor do falecido, requerendo a inclusão de bens omitidos no inventário em andamento e a realização de sobrepartilha, com base nos artigos 616 e 620 do CPC/2015. O documento solicita a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção das declarações de bens do falecido, a intimação do inventariante para esclarecimentos e a condenação dos herdeiros em caso de má-fé. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis e pedidos de diligências, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Incidental em Ação de Inventário visando Reintegração de Imóvel Ocupado de Forma Clandestina

Publicado em: 19/07/2024 Direito de FamíliaSucessão

Petição judicial apresentada na Vara Cível, no âmbito de uma ação de inventário, com o objetivo de requerer a tutela de urgência incidental para a imediata reintegração de posse de um imóvel do espólio ocupado de forma irregular por sub-herdeiros. O documento fundamenta o pedido no CPC/2015 (arts. 300 e 561) e no Código Civil (art. 1.211), demonstrando os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano, além de evidenciar esbulho possessório. Inclui jurisprudências pertinentes e requer a remoção dos ocupantes clandestinos, a continuidade do inventário e a preservação do patrimônio do espólio.

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Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Incidental em Inventário para Desocupação de Imóvel por Herdeiro em Ocupação Exclusiva e Irregular

Publicado em: 19/07/2024 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial com pedido de tutela de urgência incidental no âmbito de um processo de inventário para requerer a desocupação de imóvel pertencente ao espólio, atualmente ocupado de forma irregular por um dos herdeiros. Fundamentada nos artigos 300 e 301 do CPC/2015 e no princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a peça solicita a concessão da tutela para garantir o uso igualitário do bem por todos os herdeiros, ressaltando a configuração de esbulho possessório. Inclui jurisprudências pertinentes e formula pedidos específicos, como determinação de desocupação, citação do requerido e confirmação da tutela em caráter definitivo.

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Modelo de Renúncia de Herança: Pedido de Homologação de Renúncia de Direitos Hereditários com Base no Código Civil

Publicado em: 16/07/2024 Direito de FamíliaSucessão

Petição apresentada à Vara de Família e Sucessões da Comarca de Mundo Novo/MS por M. F. de S. L., requerendo a homologação de renúncia de herança, com fundamento no artigo 1.806 do Código Civil. A requerente, herdeira legítima, renuncia expressamente aos direitos hereditários sobre um imóvel urbano descrito no inventário do falecido genitor. O documento destaca os fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e o pedido de expedição de termo judicial para formalização do ato jurídico, em conformidade com os requisitos legais e formais.

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Modelo de Declaração de Renúncia de Quinhão de Herança com Base no Código Civil

Publicado em: 13/07/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de declaração de renúncia de quinhão de herança, apresentada em processo de inventário, nos termos dos artigos 1.806 e 1.808 do Código Civil. O documento detalha o ato jurídico de renúncia à herança, de forma pura, simples e irrevogável, com observância dos requisitos legais e jurisprudência aplicável. Inclui pedidos de homologação da renúncia, redistribuição da cota renunciada e anotações no plano de partilha.

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Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante por Herdeiro com Base no CPC/2015, Art. 550

Publicado em: 13/07/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial proposta por herdeiro contra inventariante, fundamentada no CPC/2015, art. 550, para exigir a prestação de contas sobre a administração de bens do espólio, diante da ausência de transparência e recusa do réu em apresentar informações adequadas. A peça jurídica inclui fundamentação jurídica detalhada, menção aos princípios da boa-fé objetiva e proteção ao direito de propriedade, jurisprudência relevante, e pedidos específicos, como citação do réu, perícia contábil, honorários advocatícios e realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial com Partilha para Meeira e Herdeiros com Doação Vitalícia

Publicado em: 12/07/2024 Sucessão

Modelo detalhado de minuta de inventário extrajudicial com partilha dos bens para a meeira e herdeiros, incluindo a doação vitalícia com reserva de usufruto. Ideal para advogados e interessados em processos de inventário.

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Modelo de Pedido de Inventário na Forma de Arrolamento Sumário com Nomeação de Inventariante e Homologação de Partilha Amigável

Publicado em: 03/07/2024 Sucessão

Petição inicial de inventário na forma de arrolamento sumário, fundamentada nos artigos 659 e seguintes do CPC/2015, com pedido de nomeação da viúva meeira como inventariante e homologação de partilha amigável. O processo envolve bens imóveis deixados pelo falecido, casamento sob regime de comunhão universal de bens, ausência de dívidas, renúncia de herança pelo único herdeiro e cumprimento de todos os requisitos legais para o rito sumário. Inclui jurisprudências e solicitações como justiça gratuita, expedição do formal de partilha e dispensa de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Cobrança de Aluguéis: Proposta por Coproprietária contra Herdeira por Enriquecimento Indevido e Violação de Direitos de Propriedade

Publicado em: 01/07/2024 Direito CivilSucessão

A presente ação de cobrança de aluguéis foi proposta por A. B. de C., coproprietária de um imóvel, em face de C. D. de E., herdeira, devido à locação não autorizada do bem comum e à apropriação indevida dos valores dos aluguéis sem o repasse proporcional à autora. A peça fundamenta-se na violação do art. 1.319, art. 884 e art. 582 do Código Civil, que garantem o direito aos frutos e rendimentos da coisa comum, e busca a reparação pelos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros, além de honorários advocatícios e outras medidas judiciais cabíveis. A ação destaca a omissão da requerida em prestar contas e o enriquecimento sem causa, configurando a prática ilícita.

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Modelo de Ação Anulatória de Sentença de Inventário com Pedido de Prestação de Contas por Coproprietária Prejudicada por Ocultação de Aluguéis e Falta de Transparência

Publicado em: 01/07/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial de Ação Anulatória de Sentença de Inventário cumulada com Pedido de Prestação de Contas, proposta por coproprietária que busca anular sentença de inventário devido à ausência de intimação de todas as partes interessadas, bem como exigir a prestação de contas de valores recebidos com aluguéis de imóvel comum. A ação, fundamentada no CPC/2015 e no Código Civil/2002, denuncia a má-fé dos réus na administração do bem, violando princípios da boa-fé objetiva e da transparência. Requer-se também a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais, além da parte proporcional dos aluguéis devidos à autora.

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