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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 736


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção V - DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS
  • Testamento público. Cumprimento
Art. 736

- Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735. [[CPC/2015, art. 735.]]

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Testamento
Testamento público
CCB/2002, art. 1.857, e ss. (Sucessão testamentária).
CPC/1973, art. 1.128 (Testamento público. Cumprimento).
SEM SESSAO MODAL
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