
Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Direitos Trabalhistas e Condenação ao Pagamento de Verbas Rescisórias e Adicional de Insalubridade
Publicado em: 17/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoReclamação Trabalhista ajuizada em face de uma empresa privada, visando o reconhecimento de direitos trabalhistas relacionados à relação de emprego, com pedidos específicos de pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade em grau máximo e honorários sucumbenciais. O documento aborda a competência da Justiça do Trabalho, princípios do processo trabalhista, jurisprudências relevantes e requerimentos formais, incluindo a concessão de justiça gratuita, designação de audiência de conciliação e a produção de provas. Fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Processo Civil (CPC/2015).
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