
Modelo de Contestação em Ação de Guarda e Fixação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios e Tutela de Urgência
Publicado em: 21/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaContestação apresentada por Manuel Rômulo Pinheiro da Silva em ação de guarda e fixação de alimentos ajuizada por Maria Emilly Pinheiro da Silva, menor representada por sua mãe, Cassiane Cruz da Silva. O documento aborda a discordância parcial quanto à fixação de alimentos, destacando o princípio do binômio necessidade-possibilidade, e pleiteia a guarda compartilhada da menor. Fundamenta-se no Código Civil Brasileiro e em jurisprudências relevantes, além de apresentar pedidos relacionados à adesão ao Juízo 100% Digital e à produção de provas.
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