
Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Falha na Prestação de Serviços de Energia Solar
Publicado em: 28/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorAção judicial proposta por consumidor contra empresa de energia solar, pleiteando reparação por danos materiais e morais devido ao descumprimento contratual. O autor alega falhas graves no sistema fotovoltaico instalado, que resultaram em prejuízos financeiros e transtornos emocionais. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (art. 14), no Código Civil (art. 389, art. 927 e art. 422) e cita jurisprudência relevante. São requeridos ressarcimentos financeiros, indenização por danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios.
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