
Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Caso de Fraude Bancária (Golpe do PIX)
Publicado em: 04/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPetição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais movida por consumidor contra instituição bancária em razão de fraude bancária (Golpe do PIX). O documento descreve a falha na prestação de serviços bancários, a relação de consumo entre as partes, fundamentos jurídicos baseados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil e Constituição Federal, além de apresentar pedidos de reparação de danos e jurisprudências relevantes.
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