Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Trata-se de análise e julgamento do caso em que a parte AUTORA ajuíza ação contra a empresa de energia elétrica [NOME DA EMPRESA], pleiteando a reparação de danos materiais e morais decorrentes de [descrever brevemente os fatos – exemplo: interrupção indevida no fornecimento de energia], com fundamento nos artigos 5º, inciso X, e 37, §6º, da Constituição Federal de 1988, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

I. Relatório

A parte AUTORA, nos autos, afirma que [descrever a narrativa dos fatos apresentados pela autora]. Em sede de contestação, a parte RÉ alega [descrever a defesa da ré, se aplicável].

Após a instrução processual, foram colhidas provas documentais e testemunhais que, em conjunto, permitem a análise do mérito da demanda.

II. Fundamentação

A presente decisão será fundamentada nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe que todas as decisões judiciais devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade.

a) Dos Fatos

Constatou-se que no dia [data], a empresa de energia elétrica interrompeu o fornecimento de energia na unidade consumidora de titularidade da parte AUTORA, [detalhar as circunstâncias].

Tal interrupção demonstrou-se indevida, como comprovado pelas provas anexadas aos autos, sendo evidente o prejuízo causado à parte AUTORA.

b) Do Direito

Nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros. Assim, é suficiente a comprovação do dano e do nexo causal para que a responsabilidade seja atribuída à parte RÉ.

Ademais, o artigo 186 do Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, comete ato ilícito, sendo obrigado a repará-lo nos termos do artigo 927 do mesmo diploma legal.

c) Da Responsabilidade Civil

No caso em tela, restaram demonstrados:

• Dano material: comprovado por [descrever as provas, como notas fiscais ou orçamentos].
• Dano moral: configurado em razão da falha na prestação do serviço público essencial, o que causou transtornos e abalos à parte AUTORA, conforme jurisprudência consolidada nos Tribunais.

d) Do Pedido

A parte AUTORA pleiteia a condenação da parte RÉ ao pagamento de:

• R$ [valor], a título de danos materiais;
• R$ [valor], a título de danos morais.

Considerando a análise das provas e o direito aplicável, entendo que o pedido é parcialmente procedente, conforme estabelecido a seguir.

III. Dispositivo

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte AUTORA, para:

• Condenar a parte RÉ ao pagamento de R$ [valor fixado], a título de danos materiais, devidamente corrigido pelo índice [especificar índice], a partir da data do evento danoso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;
• Condenar a parte RÉ ao pagamento de R$ [valor fixado], a título de danos morais, devidamente corrigido pelo índice [especificar índice], a partir da data desta decisão, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno, ainda, a parte RÉ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

IV. Conclusão

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Local], [data]

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[NOME DO MAGISTRADO]
Juiz de Direito