
Modelo de Solicitação de Estorno de Valores Decorrentes de Roubo com Uso Indevido de Cartão de Aproximação
Publicado em: 06/12/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorCarta formal direcionada a instituição bancária solicitando o estorno de valores indevidamente subtraídos por meio de fraudes em função do uso da funcionalidade de aproximação do cartão de crédito. O documento descreve os fatos ocorridos, embasa-se no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil para fundamentar a responsabilidade objetiva do banco, além de apresentar jurisprudências relevantes e requerer providências imediatas para devolução dos valores e melhoria na segurança do serviço.
Acessar